03/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0758776-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Jose dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por sua advogada, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:22

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:55

Expedição de Carta.
17/03/2025 23:55

Expedição de Carta.
17/03/2025 23:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 23:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 23:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0758776-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Jose dos Santos - Ante o exposto, indefiro a tutela pleiteada para determinar que os réus suspendam os descontos referentes ao Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria do autor.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas.

Tudo sob pena de preclusão.

Ato contínuo, abra-se vista ao Representante do Ministério Público, tornando os autos conclusos depois.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:02

Decisão Proferida
14/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0758776-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Jose dos Santos - DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória de Isenção do Imposto de Renda com Pedido de Tutela de Urgência, cujo objetivo consiste em garantir ao autor a isenção de imposto de renda em razão de doença grave.

Narra a inicial que o autor é policial militar inativo, transferido para reserva no ano de 2017, em razão do tempo de serviço.

Afirma que, em 23 de fevereiro de 2017, foi vítima de ataque cardíaco agudo (CID: I 21/ Z95 5/ I 10) e, quando remetido a uma avaliação hemodinâmica, diagnosticado com graves lesões coronarianas obstrutivas na coronária direita.

Nesse sentido, em análise aos autos, verifica-se que a parte autora juntou aos autos: a) documento pessoal (fls. 28-29); b) fichas funcionais (fl. 30-35); c) fatura do cartão de crédito (fl. 36); d) receituário (fls. 37-38); e) procuração e declaração de hipossuficiência (fls. 39-40); e f) custas processuais (fl. 41).

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos documentação (BGO, Decreto ou Diário Oficial de Alagoas) que comprove a sua passagem para reserva.

Após, tornem-se os autos conclusos na fila "ato inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/01/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 19:35

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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