01/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0733027-64.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brate Consultoria Ltda Situaç, Fernando Melo Braga - Réu: Telefonica Brasil S/A - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes todos os pedidos formulados por BRATE CONSULTORIA LTDA em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que, conforme decisão interlocutória de fls. 135, o pagamento das custas iniciais foi deferido para o final do processo, devendo a autora promover o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena das medidas legais cabíveis, nos termos da legislação estadual pertinente.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/04/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:12

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 18:39

Despacho de Mero Expediente
31/03/2023 12:59

Visto em Autoinspeção
22/06/2022 00:12

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 16:39

Despacho de Mero Expediente
07/05/2022 00:48

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 00:37

Conclusos para despacho
25/03/2022 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 23:38

Expedição de Carta.
15/02/2022 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 12:05

Decisão Proferida
05/01/2022 13:38

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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