05/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0703991-79.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tacyana Augusta Gomes do Nascimento - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Trata-se de "Ação cominatória com pedido de tutela provisória de urgência" proposta por TACYANA AUGUSTA GOMES DO NASCIMENTO em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

Verifica-se a necessidade de saneamento do feito.

Para tanto, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a decisão de fl. 344, que deferiu a inversão do ônus da prova, sem que houvesse requerimento expresso nesse sentido na petição inicial.

Com efeito, nos termos do art. 319, inciso IV, do Código de Processo Civil, competia à parte autora formular pedido de inversão do ônus probatório desde o início da demanda, na petição inicial, o que não se verifica no presente caso.

Assim, impõe-se a revogação da medida anteriormente concedida.

Prosseguindo, com o intuito de apreciar o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial, reiterado à fl. 338, e considerando-se o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da demanda, proposta em 2018, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, e através da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, via Portal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o procedimento de transplante já foi realizado e se ainda subsistem os pedidos da inicial, bem como requeira o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:14

Decisão Proferida
21/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/03/2023 19:41

Visto em Autoinspeção
05/05/2022 21:09

Conclusos para despacho
05/05/2022 21:09

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2022 23:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 14:23

Decisão Proferida
23/05/2021 20:19

Visto em Autoinspeção
04/01/2021 11:11

Conclusos para despacho
14/11/2020 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2020 18:08

Visto em Autoinspeção
03/11/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 00:46

Expedição de Certidão.
22/10/2020 23:24

Expedição de Carta.
22/10/2020 02:58

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2020 11:27

Expedição de Certidão.
19/05/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2020 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 13:40

Despacho de Mero Expediente
28/04/2020 21:44

Visto em Correição - CGJ
30/11/2019 20:19

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
30/09/2019 18:49

Conclusos para despacho
02/09/2019 16:12

Expedição de Certidão.
29/08/2019 10:58

Conclusos para despacho
26/08/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2019 15:10

Expedição de Certidão.
30/05/2019 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2019 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 18:26

Despacho de Mero Expediente
22/05/2019 11:34

Conclusos para despacho
22/05/2019 11:34

Apensado ao processo
16/11/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 17:12

Despacho de Mero Expediente
25/07/2018 18:43

Conclusos para despacho
10/07/2018 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 13:15

Conclusos para despacho
04/04/2018 16:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2018 16:08

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2018 02:40

Expedição de Certidão.
27/03/2018 02:40

Expedição de Certidão.
22/03/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 13:57

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2018 08:19

Expedição de Certidão.
16/03/2018 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2018 08:19

Expedição de Certidão.
15/03/2018 15:46

Decisão Proferida
14/03/2018 18:29

Conclusos para despacho
14/03/2018 14:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 16:41

Conclusos para despacho
21/02/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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