21/05/2025 11:04

Transitado em Julgado
21/05/2025 09:56

Baixa Definitiva
21/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0736987-23.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Renaldo Correia de Almeida - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 26.754,20 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), referente às diferenças salariais entre os vencimentos das patentes de 1° Sargento e Subtenente, de 05/2022 até 03/2024, acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
25/03/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:00

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) Processo 0736987-23.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Renaldo Correia de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/01/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 18:27

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/09/2024 09:49

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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