18/05/2025 05:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) Processo 0707743-83.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: José Lins de Almeida Neto - Considerando que, apesar de devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 86/87, estando estes de acordo com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ LINS DE ALMEIDA NETO (CPF *11.***.*71-03) NASCIMENTO: 30/09/1981 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 20.774,52 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 14.559,92 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 15.252,95 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 5.521,57 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2047, Conta Corrente 9964-3, Op. 001.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 20.774,52 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 20.774,52 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
07/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:40

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 11:38

Reativação de Processo Baixado
12/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:11

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) Processo 0707743-83.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Lins de Almeida Neto - I.

Desarquive-se o processo principal.

II.

Em seguida, traslade-se cópia dos documentos de p. 1/3 e deste despacho para os autos principais, uma vez que o pedido de cumprimento de sentença é uma fase processual e, portanto, deve tramitar nos mesmos autos.

III.

Por fim, arquivem-se os autos dependentes.

IV.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a parte autora nos autos principais para que acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, demonstrativo de cálculo que contenha: as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC; todas as atualizações realizadas no crédito exequendo, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, descrição do índice de correção monetária e dos juros aplicados - inclusive seu percentual -, que devem estar em conformidade com os fixados no título exequendo, e o período de incidência; e as especificações dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.); e V.

Informe o número de conta bancária de sua titularidade (e de seu advogado, caso existam honorários a receber) para recebimento do eventual crédito ao final.

Considerando a disposição do art. 6º do CPC, visando ao final uma decisão justa e efetiva, a parte poderá (facultativamente) utilizar-se do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB (disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/).

VI.

Após decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos ( concluso - início execução).

P.

I.

Cumpra-se.
13/12/2024 10:30

Execução de Sentença Iniciada
26/11/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
26/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 10:35

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 15:15

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 08:21

Decisão Proferida
21/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
02/06/2024 00:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:10

Despacho de Mero Expediente
22/08/2023 17:34

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 02:30

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:13

Expedição de Carta.
12/06/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 13:36

Despacho de Mero Expediente
01/03/2023 17:55

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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