21/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:07

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 7567A/AL), Emanoel Lima dos Santos (OAB 18839/AL), Eridiana Rosa da Silva (OAB 209859/RJ), Mauro Fentanes dos Santos (OAB 161129/RJ) Processo 0702694-27.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Antonio dos Santos - Réu: Lojas Le Biscuit S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 09:10:08, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
29/12/2023 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:31

Expedição de Carta.
27/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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