30/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Silva Salgueiro (OAB 9392ALAL), Anielly Melo Salgueiro (OAB 18818/AL) Processo 0700890-53.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos Ferreira da Silva - Do exposto, julgo ex officio pela incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

PRI.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
29/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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