TJAL - 0706873-61.2023.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

APRIGIO BISO DO CARMO

CPF *39.***.*04-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/06/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0706873-61.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aprígio Biso do Carmo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: a) Determinar a religação do serviço de energia elétrica na unidade consumidora de titularidade do autor, declarando a exclusão da sua responsabilidade pelos débitos pretéritos que se encontram vinculados ao seu nome, mas dizem respeito a outra unidade consumidora; b) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, por ausência de elementos comprobatórios do alegado abalo.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Arapiraca, 01 de maio de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 01/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2025 08:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/11/2024 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/10/2024 08:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2024 13:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 13:27:15, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 11/10/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/09/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 10:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2024 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 13:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2024 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:13

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2024 10:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/05/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 14/12/2023 11:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/10/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/09/2023 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2023 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 06:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/08/2023 13:38

    Processo Transferido entre Varas

  • 09/08/2023 13:38

    Processo Transferido entre Varas

  • 07/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2023 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2023 12:26:09, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 10/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:51

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 06/06/2023 12:50

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/06/2023 12:50

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/06/2023 12:50

    Recebimento no CEJUSC

  • 06/06/2023 12:50

    Remessa para o CEJUSC

  • 06/06/2023 12:50

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/06/2023 12:50

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/06/2023 10:02

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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