TJAL - 0716540-53.2020.8.02.0001

1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

EVERTON DA SILVA SOARES

CPF *14.***.*70-90

ELVIS DA SILVA SOARES

CPF *93.***.*89-52

VALDECI DA SILVA SOARES

CPF *21.***.*88-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ:

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO EM ALAGOAS - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

JOSWALDO ALVES DOS SANTOS

CPF *48.***.*94-80

COSME MENDES

TATIANA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0716540-53.2020.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Elvis da Silva Soares, Everton da Silva Soares - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 16/17.

    Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Publico.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 20:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 13:54

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2025 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2025 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 06:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 06:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 06:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 19:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 11:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/11/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2024 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2024 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2024 14:05

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2024 14:05

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2024 14:04

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2024 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2024 18:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 13:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2024 18:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 20:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2024 10:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 17:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2023 14:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 13:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2023 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2023 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 13:30

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2022 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 13:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/08/2022 22:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2022 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2022 09:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2022 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2022 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 10:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/04/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:46

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 03:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2021 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2021 11:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/07/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 00:30

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2021 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2021 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 13:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/03/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2021 01:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/12/2020 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2020 03:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2020 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 10:51

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2020 10:44

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2020 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 12:40

    Expedição de Edital.

  • 27/11/2020 12:12

    Expedição de Carta.

  • 12/10/2020 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2020 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2020 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 12:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2020 07:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/07/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 12:32

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2020 17:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/07/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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