TJAL - 0715924-96.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0715924-96.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Amarilio Oliveira Coelho - Apelado: Município de Arapiraca - 'Tendo em vista a presença das hipóteses indicadas nos arts. 176 a 178 do Código de Processo Civil - CPC, REMETAM-SE os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no âmbito de sua competência.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
08/07/2025 07:45
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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07/07/2025 23:39
Juntada de Outros documentos
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06/07/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 09:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/05/2025 06:34
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 06:34
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE) Processo 0715924-96.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Arapiraca - Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ausência de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida à fl. 12, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 12:44
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/10/2024 19:32
Conclusos para despacho
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17/10/2024 11:38
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 23:15
Retificação de Prazo, devido feriado
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29/04/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 07:38
Conclusos para despacho
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26/04/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 13:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2024 14:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/04/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 03:31
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2024 20:33
Juntada de Mandado
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07/02/2024 14:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 09:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:40
Juntada de Outros documentos
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04/02/2024 05:20
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 09:44
Mandado Recebido na Central de Mandados
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30/01/2024 09:44
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 15:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/01/2024 05:29
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 11:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/01/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 11:29
Despacho de Mero Expediente
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05/01/2024 10:07
Conclusos para despacho
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05/01/2024 10:07
Conclusos para despacho
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05/01/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 17:52
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 16:48
Expedição de Carta.
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10/11/2023 16:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/11/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 15:36
Decisão Proferida
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07/11/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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