TJAL - 0700835-14.2015.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

Advogados

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

CPF *48.***.*53-18

Polo Passivo

Partes

OLHO D'AGUA INCORPORACAO LTDA ME

CNPJ: 04.800.544/0001-99

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 04:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE) Processo 0700835-14.2015.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, diante da isenção dos entes públicos.

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, após as baixas necessárias, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 05/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 12:59

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/04/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 19:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/03/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/08/2024 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 16:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2023 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 05:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:33

    Expedição de Edital.

  • 26/10/2022 16:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/09/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 07:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/01/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/10/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 19:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 11:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/07/2021 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2021 13:02

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 09:07

    Apensado ao processo

  • 21/10/2020 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:22

    Decisão Proferida

  • 31/05/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2020 20:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/12/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 13:27

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/10/2019 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 21:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2019 10:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2018 08:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 08:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 12:07

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2017 11:35

    Visto em correição

  • 20/01/2017 10:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2016 11:49

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2016 11:18

    Visto em correição

  • 20/01/2016 10:25

    Visto em correição

  • 11/11/2015 13:09

    Decisão Proferida

  • 24/02/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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