TJAL - 0700601-53.2025.8.02.0067

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO VICTOR LIMA BATISTA

CPF *31.***.*16-00

Advogados

RONALD PINHEIRO RODRIGUES

OAB: 14732/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 08:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 10:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/07/2025 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 09:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/07/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0700601-53.2025.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Otávio Victor Lima BatistaB0 - 1 - Designo a Audiência de Instrução e Julgamento do presente processo para o dia 07/08/2025, às 10:00 horas.

    Agende-se no SIMAV. 2 - Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e Intime-se a 3ª testemunha arrolada na fl. 137. 3 - Intime-se o réu no Presídio. 4 - Intime-se o Ministério Público. 5 - Finalmente, defiro a diligência solicitada na fl. 136.

    Oficie-se ao Delegado da DRN, assinado o prazo de 10 (dez) dias.

    Expeça-se Mandado-Ofício. 6 - Cumpra-se.

    Publique-se.

    Maceió(AL), 14 de julho de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 14/07/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 12:52

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/07/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 11:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 23:09

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2025 23:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 13:42

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 08:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 23:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 20:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 20:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 20:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 19:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/06/2025 19:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 10:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/06/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 10:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 09:32

    Evolução da Classe Processual

  • 04/06/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:27

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 10:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/06/2025 08:30

    Decisão Proferida

  • 03/06/2025 08:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/05/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 08:33

    Juntada de Informações

  • 29/05/2025 16:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:49

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2025 13:11

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2025 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/05/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 13:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/05/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0700601-53.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Otávio Victor Lima Batista - 1 - Diante da denúncia formulada às fls. 109/112, notifique-se o denunciado NO PRESÍDIO, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §1º, da Lei n.º 11.343/2006. 2 - No caso do denunciado informar que não possui condições financeiras de constituir advogado, o fato deverá ser certificado, oportunidade em que NOMEIO DESDE JÁ o Defensor Público em exercício neste Juízo para oferecer, no prazo legal, a referida defesa, concedendo-lhe vista dos autos. 3 - Requisitem-se os Laudos Periciais realizados nas substâncias, na pistola e nas munições apreendidas, assinado o prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Requisitem-se, também, as Certidões Criminais do denunciado. 5 - Cumpra-se.

    Publique-se.

    Maceió(AL), 12 de maio de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 12/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 11:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/05/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0700601-53.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Otávio Victor Lima Batista - Diante do exposto, indefiro o pedido formulado e mantenho a segregação cautelar do autuado Otávio Victor Lima Batista. 12.

    Intime-se o Ministério Público. 13.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Maceió, 05 de maio de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 05/05/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 12:35

    Evolução da Classe Processual

  • 05/05/2025 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:06

    Decisão Proferida

  • 05/05/2025 09:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2025 07:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/04/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 18:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/04/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 14:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2025 14:32

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 31/03/2025 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 13:29

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2025 13:29:36, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/03/2025 12:02

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2025 12:00:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 29/03/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

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