04/07/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 20:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 16:36

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:46

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 02:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 20:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 20:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 19:06

Expedição de Mandado.
26/05/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:40

Decisão Proferida
26/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:07

Decisão Proferida
15/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 02:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0718974-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanilda Lucia Lima dos Santos - Diante do exposto, antes da apreciação da tutela provisória, determino a expedição de ofício ao NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO - NATJUS, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta.

Finalmente, fica a parte autora advertida de que, para a concessão da tutela antecipada de urgência, será necessário que haja comprovante de renda nos autos (o que não se confunde com a declaração de hipossuficiência para fins de concessão de gratuidade judiciária), nos termos do Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça.

Por outro lado, observando-se o Enunciado 56 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, caso haja necessidade de sequestro de verbas públicas, este apenas se dará caso tenham sido apresentados, no mínimo, 3 (três) orçamentos relativos ao pedido formulado na exordial, cujos valores estejam em conformidade com o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), salvo comprovada impossibilidade de fazê-lo.

Caso estes documentos não constem ainda nos autos, determino que sejam providenciados com a máxima urgência, a fim de que não se atrase o andamento processual em momento futuro.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/04/2025 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:09

Decisão Proferida
28/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 04:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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