TJAL - 0700116-62.2022.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0700116-62.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Ycaro Weder Feitosa BrandaoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões) de pagamento de fls. 150/152, cujos valores, do tipo orçamentário, foram encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. -
31/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 11:06
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 11:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 01:11
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:42
Publicado
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0700116-62.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ycaro Weder Feitosa Brandao - Ante o exposto, INDEFIRO a questão de ordem levantada pelo Estado de Alagoas, passando a editar os seguintes comandos: I.
Tendo em vista a inexistência de impugnação ao requisitório anexo às p. 129/131, determino sua remessa para assinatura.
II.
Após, intimem-se as partes para ciência e encaminhe-se o requisitório para pagamento, conforme sua natureza.
III.
Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.
IV.
Cumpra-se. -
11/04/2025 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2025 14:08
Autos entregues em carga
-
11/04/2025 14:08
Expedição de Documentos
-
11/04/2025 12:42
Outras Decisões
-
25/03/2025 08:25
Conclusos
-
25/03/2025 08:24
Expedição de Documentos
-
27/02/2025 12:57
Juntada de Petição
-
24/02/2025 00:26
Expedição de Documentos
-
14/02/2025 12:08
Publicado
-
13/02/2025 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 09:31
Autos entregues em carga
-
13/02/2025 09:31
Expedição de Documentos
-
13/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:28
Juntada de Documento
-
12/02/2025 10:22
Transitado em Julgado
-
11/02/2025 21:26
Juntada de Documento
-
18/01/2025 04:07
Expedição de Documentos
-
08/01/2025 11:57
Publicado
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0700116-62.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ycaro Weder Feitosa Brandao - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: YCARO WEDER FEITOSA BRANDÃO (CPF *10.***.*05-68) NASCIMENTO: 20/11/1976 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 54.462,31 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 43.715,05 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 48.076,81 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 6.385,50 DATA-BASE: 03/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 94 meses.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1135, Conta Corrente 00022980-1 Op. 001 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (15%): R$ 8.169,34 B.1) BENEFICIÁRIO: Andrade, Gouveia & Melo - Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 8.169,34 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência: 2115, Conta Corrente: 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 54.462,31 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 46.292,97 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.
Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a requisição, arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
07/01/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 22:39
Autos entregues em carga
-
07/01/2025 22:39
Expedição de Documentos
-
07/01/2025 22:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/10/2024 08:27
Conclusos
-
01/09/2024 02:29
Expedição de Documentos
-
22/08/2024 12:30
Publicado
-
21/08/2024 15:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2024 14:41
Autos entregues em carga
-
21/08/2024 14:41
Expedição de Documentos
-
21/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 08:16
Redistribuído em razão
-
19/08/2024 08:16
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 14:45
Remetidos os Autos da Distribuição
-
15/08/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 20:40
Conclusos
-
20/02/2024 18:05
Juntada de Documento
-
24/01/2024 12:44
Publicado
-
23/01/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 21:19
Conclusos
-
25/09/2023 13:50
Juntada de Petição
-
03/09/2023 02:36
Expedição de Documentos
-
23/08/2023 12:36
Autos entregues em carga
-
23/08/2023 12:36
Expedição de Documentos
-
23/08/2023 11:18
Processo Desarquivado
-
06/07/2023 09:59
Publicado
-
05/07/2023 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2023 11:29
Outras Decisões
-
31/05/2023 16:52
Conclusos
-
18/05/2023 15:53
Conclusos
-
22/03/2023 16:11
Conclusos
-
22/03/2023 16:11
Evolução da Classe Processual
-
22/03/2023 15:16
Juntada de Documento
-
18/11/2022 07:56
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2022 07:54
Expedição de Documentos
-
18/11/2022 07:43
Expedição de Documentos
-
18/10/2022 00:54
Expedição de Documentos
-
07/10/2022 10:07
Autos entregues em carga
-
07/10/2022 10:07
Expedição de Documentos
-
19/09/2022 10:10
Publicado
-
15/09/2022 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2022 14:51
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2022 16:12
Conclusos
-
28/07/2022 09:20
Juntada de Petição
-
22/07/2022 01:13
Expedição de Documentos
-
11/07/2022 17:46
Autos entregues em carga
-
11/07/2022 17:46
Expedição de Documentos
-
07/07/2022 09:49
Publicado
-
06/07/2022 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 13:49
Conclusos
-
22/04/2022 11:42
Juntada de Documento
-
31/03/2022 10:03
Publicado
-
30/03/2022 23:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 12:55
Conclusos
-
14/03/2022 18:50
Juntada de Petição
-
14/03/2022 01:01
Expedição de Documentos
-
03/03/2022 17:07
Autos entregues em carga
-
03/03/2022 17:07
Expedição de Documentos
-
03/03/2022 15:59
Expedição de Documentos
-
21/02/2022 09:57
Publicado
-
18/02/2022 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2022 06:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 13:16
Conclusos
-
04/02/2022 17:10
Juntada de Documento
-
14/01/2022 10:03
Publicado
-
13/01/2022 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2022 17:05
Conclusos
-
03/01/2022 17:05
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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