TJAL - 0719918-41.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0719918-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Walter Silva da CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
09/07/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 20:34
Juntada de Outros documentos
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14/06/2025 01:27
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 10:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 09:09
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 03:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0719918-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Silva da Costa - DESPACHO I.
Diante da manifestação do autor, informando que não deseja aderir ao acordo entre os servidores e o Município de Maceió, determino o regular prosseguimento do feito.
II.
Posteriormente, cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
III.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
IV.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
V.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
VI.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
30/05/2025 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 07:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 14:46
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0719918-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Silva da Costa - I.
Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.
Providências", para as diligências cabíveis.
II.
Cumpra-se. -
28/04/2025 20:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 08:27
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:20
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:20
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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