TJAL - 0707766-52.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Mário Chagas Ferro Coelho da Paz (OAB 9772/AL) Processo 0707766-52.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Diante disso, deixo de apreciar, por ora, o pedido de penhora do imóvel formulado às fls. 26, e determino que a Fazenda Pública indique, no prazo de 15 (quinze) dias, o número do CPF da parte executada, a fim de viabilizar a busca de ativos financeiros passíveis de constrição.
Esclareço que não se trata de atribuir responsabilidade a terceiros, tampouco de configurar confusão patrimonial entre a empresa e a pessoa física, mas apenas de observar a natureza jurídica do empresário individual, cuja atividade é exercida diretamente pela pessoa física.
Com a indicação do CPF, determino que o Cartório realize a consulta de ativos financeiros pelo sistema SISJUD, utilizando o CPF informado.
Caso haja êxito na localização de ativos, cumpra-se o comando da decisão de fls. 08/10.
Não logrando êxito, voltem-me os autos conclusos para nova análise do pedido de penhora do bem imóvel, formulado às fls. 26.
Publique-se.
Cumpra-se..
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
06/05/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 09:43
Decisão Proferida
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18/12/2024 11:10
Conclusos para despacho
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17/12/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 05:21
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
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28/07/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2023 03:38
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 10:05
Expedição de Carta.
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14/09/2023 08:05
Decisão Proferida
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06/09/2023 15:36
Conclusos para despacho
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28/08/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
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04/08/2023 02:47
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 06:16
Despacho de Mero Expediente
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15/06/2023 08:41
Conclusos para despacho
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15/06/2023 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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