TJAL - 0700356-80.2025.8.02.0022

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO BEZERRA DE MELO

CPF *45.***.*08-70

Advogados

JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA

CPF *15.***.*42-18

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:41

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 09/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 16802/AL) - Processo 0700356-80.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTOR: B1Cicero Bezerra de MeloB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 26/05/2025 20:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 20:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/05/2025 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2025 12:04

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/05/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0700356-80.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Bezerra de Melo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) DECLARAR inexistente a contratação e indevido os descontos efetuados na conta do autor a título de "Capitalização", "Cesta B.

    Expresso" e "Bradesco Vida e Previdência"; (b) RECONHECER a prescrição das parcelas descontadas anteriormente a 26/03/2020 (prescrição quinquenal); (c) DETERMINAR a cessação dos respectivos descontos no benefício previdenciário do autor; e (d) CONDENAR o demandado ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em favor do autor, correspondente ao dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, posteriores a 26/03/2020.

    Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá ser atualizado com juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC, vedada a acumulação com outros índices, ambos desde o evento danoso (cada desconto), nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas n.ºs 43 e 54 do STJ.

    Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

    Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

    Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

    Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/05/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 22:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2025 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0700356-80.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Bezerra de Melo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 01/05/2025 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 20:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:25

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2025 17:44

    Outras Decisões

  • 26/03/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:02

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700415-78.2025.8.02.0051

Lucca Guilherme dos Santos Fonseca, Nest...

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Ewerton de Morais Malta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0708774-07.2024.8.02.0001

Sicoob Leste

Felipe Vieira de Melo Viana

Advogado: Nelson Henrique Rodrigues de Franca Mour...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0701134-65.2022.8.02.0051

Alan Medeiros da Silva

Amazon Correspondentes de Instituicoes F...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0752812-07.2024.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Elinete Araujo do Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0702420-97.2023.8.02.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Denis Altino Barros Melo

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2023 13:45

Exibir Processo