26/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
25/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB A1995/AM), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700589-26.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Maria Gomes de SáB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o Recurso de Apelação de fls.250/264 apresentado pelo réu, intimo a parte autora para apresentar resposta no prazo de 15(quinze) dias.
06/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 07:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB A1995/AM) - Processo 0700589-26.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Maria Gomes de SáB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante do exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto, limitada a R$10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR a parte ré à repetição do indébito em dobro dos valores descontados da parte autora, no que se refere ao objeto da presente ação e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) AUTORIZAR a parte ré a compensar do valor da condenação até a importância do crédito de fl. 151, atualizada pelo INPC desde o creditamento, valor este que se refere aos saques realizados pela demandante, relacionados ao crédito consignado discutido no feito.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do(s) evento(s) danoso(s) (data de cada desconto no benefício) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do seu pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
10/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0700589-26.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Gomes de Sá - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Após, conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 05 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
10/03/2025 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 07:28

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0700589-26.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Gomes de Sá - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/01/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 18:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 11:11

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 12:15:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
31/10/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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