28/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 23:10

Apensado ao processo
13/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Pereira Junior (OAB 203935/RJ), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0704091-24.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Réu: Jose James Menezes Alencar - Ante o exposto, julgo extinta a presente ação debuscaeapreensão, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo a regularpurgaçãodamorapela parte ré, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969.

Considerando que a presente ação autônoma de busca e apreensão não é o meio processual adequado para as pretensões deduzidas na petição de pp. 94/99, rejeito-as. À vista do pedido formulado às pp. 73/76 e da juntada do documento de p. 78, aliado à ausência de indicativos de capacidade econômica na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, concedo a José James Menezes Alencar os benefícios da gratuidade da justiça.

Condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Todavia, sendo beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado pela parte ré às pp. 79/80 em favor da parte autora.

Concomitantemente, remetam-se os autos à contadoria para apuração e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 29 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 09:33

Juntada de Mandado
04/05/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/04/2024 16:39

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 18:26

Decisão Proferida
11/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 21:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 20:49

Juntada de Mandado
05/04/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2024 14:09

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 14:00

Decisão Proferida
26/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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