TJAL - 0720667-58.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 11:39
Transitado em Julgado
-
04/06/2025 09:07
Baixa Definitiva
-
18/05/2025 03:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL) Processo 0720667-58.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Herilio Saraiva - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
06/05/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 12:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
28/04/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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