16/06/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geremias dos Santos Bispo (OAB 14663/AL) Processo 0700659-66.2021.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Francisco da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
28/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Geremias dos Santos Bispo (OAB 14663/AL) Processo 0700659-66.2021.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Francisco da Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES para: DECLARAR INEXISTENTE OS DÉBITOS REFERENTES AOS IPVA'S, seguro DPVAT e multas do veículo roubado do autor de placa MVC4641, Marca/Modelo HONDA CG 150 TITAN KS, Ano/Modelo 2008/2008, Cor VERMELHA, Chassi: 9C2KC08108R118218, junto às demandadas.

Julgo parcialmente procedente o pedido referente ao dano moral o qual arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de forma solidária em relação às demandadas.

Correção monetária pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE), a partir desta data, o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (27/5/2015 data do roubo da motocicleta), conforme Súmula nº 54 do STJ.

Condeno as partes rés solidariamente ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por apreciação equitativa, na forma do art. 85, §8º, do CPC.

Sem custas, em razão da isenção conferida aos entes públicos, nos termos do art. 44, I, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça Saliente-se que deixo de aplicar o instituto da remessa necessária no caso dos autos, por ser hipótese prevista no art. 496, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.
05/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/05/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 09:08

Conclusos para julgamento
15/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 02:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 16:19

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:26

Juntada de Mandado
21/02/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 01:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2024 08:39

Expedição de Mandado.
30/01/2024 08:33

Expedição de Mandado.
30/01/2024 08:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2024 08:27

Expedição de Mandado.
30/01/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 08:10

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:02

Despacho de Mero Expediente
12/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 12:33

Expedição de Carta.
09/02/2023 12:10

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:53

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 09:20:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
09/02/2023 11:52

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 12:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
28/10/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2021 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 08:51

Decisão Proferida
19/10/2021 15:50

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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