26/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Maria Barros da Luz (OAB 13780/AL) Processo 0700662-80.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrucio José dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/04/2025 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:10

Expedição de Carta.
02/01/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane Maria Barros da Luz (OAB 13780/AL) Processo 0700662-80.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrucio José dos Santos - Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, conforme arts. 98 e 99, do CPC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC e, com fulcro no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória para que, no prazo de 10 (dez) dias, a ré promova a suspensão dos descontos advindos do contrato sob rubrica RCC - Reserva de Cartão Consignado, do subsídio do autor, bem como que se abstenha de inserir o nome do demandante nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), limitada ao valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

CITE-SE a parte requerida, por carta, com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Matriz de Camaragibe , 19 de dezembro de 2024.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
19/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:02

Decisão Proferida
17/12/2024 21:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:05

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 15:58

Despacho de Mero Expediente
01/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
01/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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