TJAL - 0801653-02.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801653-02.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2025. 1.
Trata-se de agravo interno interposto por Banco do Brasil S/A. em face de decisão proferida às págs. 83/85 do recurso principal, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. 2.
O recurso principal foi julgado através do acórdão de págs. 141/145 antes do julgamento do presente incidente, resultando na sua prejudicialidade. 3.Ante o exposto, não conheço do presente agravo interno, em virtude da sua prejudicialidade, nos termos do art. 932, III, do CPC. 4.
Decorrido o prazo legal, arquive-se. 5.
Utilize-se da presente decisão como ofício, carta ou mandado. 6.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Denys Blinder (OAB: 154237/SP) - Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) -
02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
30/05/2025 14:33
Acórdãocadastrado
-
29/05/2025 21:55
Processo Julgado Sessão Presencial
-
29/05/2025 21:55
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
-
29/05/2025 15:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2025 15:00
Processo Julgado
-
15/05/2025 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2025 15:48
Incluído em pauta para 14/05/2025 15:48:25 local.
-
12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
09/05/2025 16:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801653-02.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Banco do Brasil S.
A. contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Capital nos autos n° 0706338-56.2016.8.02.0001, em cumprimento de sentença ajuizado por Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança e Previdência em desfavor da parte agravante.
Na decisão agravada (págs. 1471/1476, origem), o juízo de primeiro grau rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, aplicou multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela ausência de pagamento espontâneo após o trânsito em julgado do título executivo e deferiu o pedido de penhora online nas contas do agravante, no valor de R$ 547.611,65 (quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e onze reais e sessenta e cinco centavos).
Nas suas razões de págs. 1/27, a parte agravante aduz, em síntese, o seguinte: i) a incompetência do juízo da execução por não ser o foro da ação condenatória nem o foro de domicílio dos poupadores; ii) erro no cálculo apresentado pela parte agravada, havendo excesso de execução que deve ser corrigido ou remetido os autos à Contadoria para aplicação dos parâmetros corretos; iii) impossibilidade de incidência de multa e honorários, pois o agravante realizou depósito antes mesmo de ter sido instaurado o Cumprimento de Sentença.
Decisão monocrática desta Relatora indeferindo o pedido de efeito suspensivo (págs. 83/85).
Contrarrazões da parte agravada pelo não conhecimento e, subsidiariamente, não provimento do agravo (págs. 92/108). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) -
08/05/2025 06:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 12:14
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
18/03/2025 10:37
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/03/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
06/03/2025 12:01
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
06/03/2025 12:00
Ciente
-
06/03/2025 11:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 10:55
Incidente Cadastrado
-
19/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
18/02/2025 11:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
-
17/02/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 09:27
Não Conhecimento de recurso
-
13/02/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 10:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2025 10:18
Distribuído por dependência
-
12/02/2025 14:48
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802070-52.2025.8.02.0000
Jose Correia da Silva
Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...
Advogado: Andre Alves Pinto de Farias Costa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/02/2025 09:35
Processo nº 0718966-62.2025.8.02.0001
Jose Everaldo Barbosa
Unimed Maceio
Advogado: Jose Everaldo Barbosa Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/04/2025 11:21
Processo nº 0801796-88.2025.8.02.0000
Dulcinea Trindade Rios
Colegio Santa Rosa
Advogado: Leandro Pianca Regis
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/02/2025 09:46
Processo nº 0801664-31.2025.8.02.0000
Sociedade Educacional e Cultural Sergipe...
Thays Winny Inacio Martins
Advogado: Fabiana Diniz Alves
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/02/2025 10:45
Processo nº 0702181-93.2023.8.02.0001
Maria Sophia dos Santos Bispo
Daniel Bispo da Silva
Advogado: Fabio Alexandre de Seixas Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/01/2023 12:55