14/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0718692-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Emerson Ribeiro LimaB0 - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar o réu a realizar, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico requerido: implante intra-estromal, conforme prescrição médica, podendo ser fornecido pela rede pública de saúde, incluindo o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), ou pela rede privada.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), na forma do art. 85, § 8º do CPC e entendimento da Seção Especializada Cível neste sentido.

P.R.I.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/07/2025 19:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
12/07/2025 19:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
12/07/2025 19:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
22/06/2025 02:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 22:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2025 22:37

Expedição de Certidão.
15/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:45

Execução de Sentença Iniciada
28/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 05:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:50

Expedição de Carta.
30/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0718692-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Ribeiro Lima - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico de implante intra-estromal, conforme prescrição médica, podendo ser fornecido pela rede pública de saúde, incluindo o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), ou pela rede privada.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 29 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/04/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:22

Decisão Proferida
15/04/2025 18:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 03:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 23:25

Decisão Proferida
14/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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