09/05/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0757785-05.2024.8.02.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Autora: Edna Silva dos Santos - No caso dos autos, pude observar a inexistência de vícios ou qualquer outro motivo ensejador de nulidade, ou, ainda, que impossibilitasse a concessão do objeto almejado, bem como em prestígio ao princípio do melhor interesse da criança e tudo mais que nos autos consta, tenho como prosperável o pedido das partes, para HOMOLOGAR O ACORDO de fls. 01/04, na forma como posta, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido do benefício da justiça gratuita, previsto no art. 1, § 2° da Lei n° 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do CPC.

Sem custas.

Dispenso o prazo recursal desta sentença.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,10 de fevereiro de 2025.

Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito
08/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:24

Transitado em Julgado
08/05/2025 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:41

Decisão Proferida
28/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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