24/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700532-02.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Janete Brandino Paranhos SilvaB0 - B1Nivaldo Alves BarretoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Da análise dos autos, verifico que a presente demanda versa sobre questão relacionada ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), especificamente quanto ao ônus probatório dos lançamentos a débito realizados nas contas individualizadas dos servidores.

O Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais nº 2.162.198-PE, 2.162.222-PE, 2.162.223-PE e 2.162.323-PE, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 16/12/2024, afetou a questão relativa ao ônus da prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP à sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1300).

O referido Tribunal determinou, com base no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão de todos os processos que tratem da mesma controvérsia até o julgamento definitivo do aludido tema.

Considerando que a controvérsia jurídica debatida no presente feito é idêntica à que se encontra sob análise no Tema Repetitivo 1300, no tocante à responsabilidade pelo ônus da prova quanto aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, e em observância ao disposto no art. 1.037, II, e no art. 313, V, "a", do CPC, é de rigor a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça se pronuncie de forma definitiva sobre o tema.

Ante o exposto, em conformidade com os arts. 1.037, II, e 313, V, "a", do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão influenciará diretamente o deslinde da presente controvérsia.

Fica, portanto, suspenso o andamento do presente feito, com as partes devidamente intimadas, sendo as providências necessárias adotadas em momento oportuno, após a manifestação do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se.
23/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:24

Recurso Especial repetitivo
21/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700532-02.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Janete Brandino Paranhos SilvaB0 - B1Nivaldo Alves BarretoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/07/2025 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 08:40

Republicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 08:19

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700532-02.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janete Brandino Paranhos Silva, Nivaldo Alves Barreto - Cumpra-se a decisão de fls. 12/13.
05/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:26

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:35

Gratuidade da Justiça
01/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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