TJAL - 0099163-41.2008.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE

CPF *61.***.*97-34

MARIA BETANIA JATOBA DE ALMEIDA

SP - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 02.293.852/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RITA DE CASSIA ROMEIRO CARVALHO SANTOS

CPF *77.***.*92-20

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES

CPF *41.***.*20-78

MARIA ARLETE CAVALCANTE DE MENEZES

MARIA CELIA LIMA CAVALCANTE

DEISE ALVES DOS SANTOS

NILZA RIBEIRO VILELA

LENY BRANDAO DOS SANTOS

CPF *71.***.*36-15

ADRIANO COSTA AVELINO

CPF *77.***.*34-49

WASTI BARBOSA FELIX

VALTER LESSIO

TEREZA CRISTINA TAFFO TOMAZINI

SERGIO LUIZ CORREA

LUCELENA FERREIRA DE MORAES

MAURICIO OLAIA

LAURO CERUTTI

AMAURI FERREIRA LEONEL

CPF *23.***.*38-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL) Processo 0099163-41.2008.8.02.0001 - Ação Civil Pública - LitsAtivo: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

  • 13/12/2024 13:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2024 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/12/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/12/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2021 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2021 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 22:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 07:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 09:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2019 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2019 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 10:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/08/2019 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/08/2019 09:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/08/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 08:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 10:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2018 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2018 09:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/10/2018 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/10/2018 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 08:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 10:43

    Juntada de Carta precatória

  • 12/07/2018 08:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2018 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 09:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/06/2018 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/06/2018 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 16:12

    Juntada de Carta precatória

  • 16/03/2018 08:49

    Juntada de Carta precatória

  • 24/01/2018 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 17:46

    Juntada de Carta precatória

  • 24/01/2018 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 11:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2017 08:57

    Juntada de Carta precatória

  • 16/11/2017 07:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/11/2017 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/11/2017 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 17:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 09:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 09:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 09:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2017 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2017 09:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2017 08:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2017 08:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2017 08:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2017 08:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2017 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2017 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2016 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2016 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2016 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2016 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2016 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 12:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2016 12:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2016 12:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2016 12:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2016 12:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2016 12:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 12:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2016 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2016 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 10:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2015 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2015 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2015 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2015 09:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2015 09:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/05/2015 18:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2015 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2015 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2015 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 14:40

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2015 10:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/11/2014 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/11/2014 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 10:39

    Juntada de Carta precatória

  • 18/11/2014 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2014 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2014 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 18:45

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2014 10:12

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/10/2014 12:48

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2014 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2014 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2014 09:47

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2014 09:45

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2014 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2014 10:15

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2014 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2014 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2014 08:51

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2014 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2014 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2014 15:14

    Juntada de Carta precatória

  • 17/09/2014 15:07

    Juntada de Carta precatória

  • 17/09/2014 15:00

    Juntada de Carta precatória

  • 11/09/2014 08:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/09/2014 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2014 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2014 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2014 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2014 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2014 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2014 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2014 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2014 08:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2014 08:33

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 10/09/2014 07:56

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2014 09:15:00, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 09/09/2014 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2014 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2014 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2014 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2014 20:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2014 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 11:06

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/08/2014 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2014 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2014 14:27

    Juntada de Carta precatória

  • 07/08/2014 14:26

    Juntada de Carta precatória

  • 07/08/2014 14:24

    Juntada de Carta precatória

  • 06/08/2014 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2014 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2014 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 16:58

    Juntada de Carta precatória

  • 09/07/2014 16:36

    Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2014 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 13:23

    Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2014 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 09:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/06/2014 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2014 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2014 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2014 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2014 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2014 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2014 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2014 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2014 10:31

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 30/05/2014 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2014 13:25

    Juntada de Carta precatória

  • 27/05/2014 13:22

    Juntada de Carta precatória

  • 16/05/2014 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 11:35

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2014 11:35

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2014 11:35

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2014 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2014 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2014 17:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2014 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2014 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2014 08:45

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2014 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2014 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2014 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2014 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2014 10:25

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2014 10:23

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2014 10:21

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2014 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2014 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2014 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2014 15:55

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2014 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2014 08:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/03/2014 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2014 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2014 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2014 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2014 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2014 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2014 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2014 18:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2014 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2014 14:56

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2014 09:00:00, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 13/03/2014 14:44

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 13/03/2014 14:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/03/2014 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2014 14:56

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 10/03/2014 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2014 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2014 10:46

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2014 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2014 18:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 13:07

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2014 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2014 08:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/01/2014 11:41

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 29/01/2014 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2014 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2014 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2013 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2012 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2012 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2012 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/10/2012 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 29/10/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2012 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2011.

  • 08/08/2011 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/08/2011 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 07/07/2011 12:00

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 01/06/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2010 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2010 12:00

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2010 12:00

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2010 12:00

    INCONSISTENTE

  • 08/01/2010 12:00

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 13/11/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 08/10/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 05/02/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2009 12:00

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2008 12:00

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2008 12:00

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2008

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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