10/01/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL) Processo 0700698-35.2024.8.02.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Denivan Silva dos Santos - Ante o exposto, substituo a prisão preventiva de Denivan Silva dos Santos e Denilson José Santos da Silva, qualificados nos autos, por medidas diversas da prisão, mediante o compromisso e cumprimento das seguintes medidas: Comparecimento mensal em juízo, até o trânsito em julgado da persecução penal ou decisão em contrário, para informar e justificar atividades; Proibição de ingerir bebida alcoólica e frequentar lugares onde exista consumo deste tipo de bebida; Proibição de manter contato com testemunhas arroladas para a instrução processual; Proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo e de ausentar-se da Comarca onde reside por período superior a 08 (oito) dias, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação e instrução criminal; Recolhimento domiciliar no período das 22h até às 05h durante todos os dias da semana.

Expeçam-se os alvarás de soltura com os termos da liberdade provisória para que os réus sejam colocados em liberdade, consignando que deverão comparecer ao Fórum da Comarca de São José da Laje no dia útil seguinte ao cumprimento do alvará de soltura para assinatura do termo de compromisso.

Intimem-se desta decisão o réu, o Defensor Público, o defensor constituído e o Promotor de Justiça.

Cumpram-se os atos necessários para designação da audiência de instrução.

Cumpra-se.

São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
08/01/2025 20:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:50

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
19/12/2024 17:15

Juntada de Mandado
19/12/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 09:43

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 07:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:11

Juntada de Mandado
01/10/2024 17:10

Juntada de Mandado
01/10/2024 16:36

Juntada de Mandado
01/10/2024 16:33

Juntada de Mandado
01/10/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 12:19

Expedição de Ofício.
30/09/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 12:12

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 12:11

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:45

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 08:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
30/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 16:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/09/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 15:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:23

Juntada de Informações
30/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:20

Juntada de Mandado
28/08/2024 16:18

Juntada de Mandado
28/08/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:07

Expedição de Mandado.
23/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 08:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/08/2024 07:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/08/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
08/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 20:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
01/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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