23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700124-58.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Caue Bernardo da Silva, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Larissa Eleutério da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, este Cartório passa a publicar, novamente, o Ato Ordinatório de fl. 108 " ATO ORDINATÓRIO.

Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.", tendo em vista recomendação do DIATI, em 22/07/2025, no tocante à não disponibilização no diário, devido a problema no sistema, na data de 15 de maio de 2025 Maceió, 22 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/07/2025 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:26

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700124-58.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caue Bernardo da Silva, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Larissa Eleutério da Silva - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS que, através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, por tempo indeterminado, sujeito à posterior reavaliação, tratamento com as seguintes especialidades de terapias multidisciplinares: FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA e MUSICOTERAPIA, permitindo, desde já, que a carga horária seja definida de acordo com a forma de disponibilização do tratamento na rede de saúde pública municipal, desde que todas as terapias sejam ofertadas durante a semana, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde do autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
07/05/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:40

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:34

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:22

Decisão Proferida
20/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:31

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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