01/07/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 13:47

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 13:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) Processo 0700151-03.2022.8.02.0072 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Paulo Gustavo de Assis Facó - Ante o exposto, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de Thiago Rodrigo dos Santos Cavalcante, nos termos do art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, tomando-se a Secretaria as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no azo, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso entenda necessária (artigo 396-A do CPP).

Comunique-se de que deverá constituir advogado para a prática de tal ato, bem como de que, caso não o faça ou não tenha condições para tal, a Defensoria Pública passará a defender os seus interesses.

Na hipótese de não localização do acusado para ser citado pessoalmente, PROCEDA-SE consulta junto ao Sistema Eleitoral e oficie-se à CASAL e à EQUATORIAL, a fim de apurar se há nos bancos de dados das referidas instituições cadastro em nome do acusado, requisitando, em caso positivo, o endereço que consta no cadastro.

Recebidas todas as respostas, se algum dos endereços fornecidos for diverso do constante nos autos, EXPEÇA-SE mandado de citação a ser cumprido em cada endereço fornecido que for diferente do que consta nos autos.

Se ainda assim restarem infrutíferas todas as tentativas de localização do réu, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 361 do Código de Processo Penal, certificando-se após decorridos o prazo de validade do edital e o prazo para apresentação da resposta à acusação. 2) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como resultado da consulta via SAJ. 3) Proceda-se a evolução da classe processual, reautuando o processo para que a denúncia passe a figurar como peça inicial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe , 30 de abril de 2025.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
02/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 16:01

Recebida a denúncia
24/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 02:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 09:13:11, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
13/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:08

Juntada de Mandado
21/05/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:52

Expedição de Certidão.
11/05/2024 02:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2024 08:42

Expedição de Mandado.
30/04/2024 08:36

Expedição de Ofício.
30/04/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/04/2024 08:48

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 12:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
21/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
03/03/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:29

Despacho de Mero Expediente
18/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:33

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 12:49

Despacho de Mero Expediente
03/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:50

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:45

Despacho de Mero Expediente
28/04/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 11:24

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2022 10:55

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2022 10:55

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/04/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2022 09:49

Decisão Proferida
25/04/2022 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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