02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: MÁRCIO FEITOSA BARBOSA (OAB 14620/AL), ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0710978-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Ana Lucia Cabral Camerino TrindadeB0 - RÉU: B1Hap Vida Assitência MédicaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: MÁRCIO FEITOSA BARBOSA (OAB 14620/AL), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0710978-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Ana Lucia Cabral Camerino TrindadeB0 - RÉU: B1Hap Vida Assitência MédicaB0 - Isto posto, julgo procedente a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão interlocutória de fls. 45/55, caso em que eventual cobrança de "astreintes", ali colimada, somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado do presente decisum.

Ademais, presentes, de forma concomitante, os pressupostos legais do instituto da responsabilidade civil (ato ilícito/conduta culposa-nexo causal-dano), condeno a parte demandada à indenizar a parte autora, a título de danos morais, de forma presumida (In Re Ipsa), na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte) do valor da condenação, atualizado monetariamente, a serem arcados pela parte demandada (CPC, art. 85, §2°) P.R.I.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
15/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 20:49

Conclusos para julgamento
14/07/2025 20:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL) Processo 0710978-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Cabral Camerino Trindade - Réu: Hap Vida Assitência Médica - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte ré, na pessoa de seu causídico habilitado nestes autos, Dr.

IGOR MACEDO FACÓ (OAB/CE nº 16.470), para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento ao comando emanado no decisum de fls. 44/55, na forma ali determinada, sob pena de majoração da multa aplicada, não afastada a possibilidade de incorrer o representante legal da mesma em crime de desobediência, em caso de recalcitrância, assim como, para que, em 05 dias, diga acerca da viabilidade de designação de audiência de conciliação na presente demanda, devendo, desde logo, em caso negativo, especificar as provas que pretende produzir, justificando o seu fim.
07/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL) Processo 0710978-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lucia Cabral Camerino Trindade - Réu: Hap Vida Assitência Médica - Cls.

R.H.

Atento ao teor do expediente de fls. 180/181 e como medida precedente ao pedido de aplicação das astreintes, ali colimado, intime-se a parte demandada, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento ao comando emanado no decisum de fls. 44/55, na forma ali determinada, sob pena de majoração da multa aplicada, não afastada a possibilidade de incorrer o representante legal da mesma em crime de desobediência, em caso de recalcitrância.

Outrossim, intimem-se as partes litigantes para que digam acerca da viabilidade de designação de audiência de conciliação na presente demanda, devendo as mesmas, de logo, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando o seu fim. (Prazo: 05 (cinco) dias) Maceió, 29 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
29/04/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 18:40

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 18:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:58

Processo Desarquivado
03/06/2024 16:56

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 13:47

Decisão Proferida
06/05/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2024 17:33

Processo Transferido entre Varas
04/05/2024 17:33

Processo Transferido entre Varas
03/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
03/05/2024 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 13:18

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:46

Processo Transferido entre Varas
30/04/2024 17:46

Processo recebido pelo CJUS
30/04/2024 17:46

Recebimento no CEJUSC
30/04/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC
30/04/2024 17:46

Processo recebido pelo CJUS
30/04/2024 17:46

Processo Transferido entre Varas
30/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
26/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:26

Execução de Sentença Iniciada
04/04/2024 07:41

Juntada de Mandado
04/04/2024 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 14:58

Retificação de Classe Processual
11/03/2024 14:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2024 14:55

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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