29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL) - Processo 0700403-42.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1José Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 190/191.
28/08/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Willames Paulo Bernardino Viana (OAB 21055/AL) Processo 0700403-42.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0700403-42.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0700403-42.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Nº Protocolo: WPIA.25.70002446-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2025 02:53
20/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Willames Paulo Bernardino Viana (OAB 21055/AL) Processo 0700403-42.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido antecipatório formulado na inicial e, por conseguinte, determino que a ré se abstenha de incluir os descontos no benefício da parte autora, relacionados ao contrato nº 0229015137807 discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de sua intimação, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 537, "caput", do CPC.

Ressalto que tal decisão poderá ser revista caso surjam novos elementos que elidam a coerência da sua manutenção.

Deixo de determinar a realização da audiência de conciliação pelo fato dos prepostos das instituições financeiras, ordinariamente, não terem liberdade para propostas de acordo, sendo quase nulas as chances de autocomposição nestes casos, aliado ao fato de que o autor é pessoa idosa e merece, por ética e por lei, prioridade e agilidade no procedimento.

Ressalte-se, ademais, considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o artigo 3º, § 3º, do CPC, há a possibilidade de acordo a qualquer momento no decorrer do processo, bastando as partes sinalizarem neste sentido.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC), juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito, nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do CPC.

Após, façam-me os autos conclusos. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.
05/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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