TJAL - 0800089-17.2019.8.02.0026

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

JOYCE DA SILVA SANTOS

CPF *40.***.*02-04

GIVALDA BATISTA DA SILVA

CPF *15.***.*77-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON CESAR ALVES GONCALVES

CPF *72.***.*25-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANA SANTOS DA CONCEICAO

CPF *92.***.*79-03

MARIA EDILMA DOS SANTOS

CPF *69.***.*52-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0800089-17.2019.8.02.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nilton César Alves Gonçalves - 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu NILTON CÉSAR ALVES GONÇALVES, qualificado nos autos, da imputação da prática dos crimes previstos no artigo 129, §9º, do Código Penal Brasileiro e no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais c/c Lei 11.340/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

  • 01/04/2024 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 22:23

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2023 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 12:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:34

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 25/05/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 21:21

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2021 11:07

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2022 10:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.

  • 14/10/2021 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 09:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/04/2019 15:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/03/2019 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2019 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2019 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700188-64.2023.8.02.0017

Tatiana de Oliveira Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Thayna Garcia Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0700403-42.2025.8.02.0026

Jose Francisco dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Tacio Leite Carozo Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0002240-68.2011.8.02.0058

Wagner Alves de Moura

-

Advogado: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2011 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0700715-79.2024.8.02.0017

Maria das Gracas Silva

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Jose Valter Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0736002-54.2024.8.02.0001

Josival Souza Menezes

Marcio Tadeu Barboza Finotelli

Advogado: Marina Neri Marinho de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 13:20

Exibir Processo