14/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Graciela de Oliveira Mota (OAB 16281/AL) Processo 0701438-87.2023.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José da Conceição, Maria Aparecida Maurício de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Portanto, indefiro o pedido de desentranhamento da documentação mencionada.

Contudo, tendo a parte autora impugnado tais documentos (fls. 145/148), cabe ao Requerido o ônus probatório relacionado à autenticidade das assinaturas avistadas nos documentos acostados aos autos (fls. 128/141).

Nesse sentido, veja-se a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Tema nº 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

Tratando-se de ônus processual, não está o Demandado obrigado a produzir a mencionada prova, devendo arcar, todavia, com as consequências de sua não produção.

Diante disso, intimem-se ambas as partes, por publicação, para informarem se, dentre as provas protestadas, pretendem produzir mais alguma, especificando e justificando sua necessidade, explicitando os pontos que entendem controvertidos e pretendem provar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, independentemente de já ter havido protesto genérico em fase anterior a esta, conforme entendimento do STJ (RMS 61830 MS 2019/027256-7).

Superado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
05/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:32

Outras Decisões
21/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
16/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 06:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 10:46

Expedição de Carta.
09/11/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
15/10/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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