TJAL - 0700378-68.2025.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 10:26
Expedição de Edital.
-
07/05/2025 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alba Mércia Souza Luz (OAB 20383/AL) Processo 0700378-68.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eunice da Silva Lopes - Inicialmente, diante da documentação apresentada, concedo a parte autora as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).
Pretende a parte autora, em sede de tutela de urgência, seja determinada a imediata retificação de registro (fls. 16) pelo cartório competente.
Acontece, que é totalmente descabida a tutela pretendida nesta fase de cognição sumária, devendo ser adotado o procedimento previsto no art. 109, da Lei 6.015/73.
Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, eventuais interessados para que, se assim entenderem, apresentem impugnação ao pedido, no prazo de 15 dias, em conformidade ao art. 259, III, c/c art. 721, caput, ambos do CPC.
Findo o prazo assinado no edital para interessados incertos ou desconhecidos manifestarem-se, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para, no prazo de 05 (cinco) dias, exarar seu parecer, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Públicos.
Após, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários. -
06/05/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 08:40
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/04/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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