12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0710653-93.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Claudimar Silva Pereira - Apelado: MRV Engenharia e Participações S.A. - Apelante Adesiv: MRV Engenharia e Participações S.A. - Apelado Adesiv: Claudimar Silva Pereira - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0710653-93.2017.8.02.0001 Recorrente : MRV Engenharia e Participações S/A.

Advogado : Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB: 12939A/AL) e outros.

Recorrido : Claudimar Silva Pereira.

Advogado : Djalma Novaes Costa Pereira (OAB: 13333/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por MRV Engenharia e Participações S/A., em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea ''a'' e ''c'', da Constituição Federal.

Aduziu a parte recorrente, em suma, que no acórdão objurgado houve "a violação dos artigos 18, § 1°, III e 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor" (sic, fl. 283).

A parte recorrida, embora intimada, não apresentou contrarrazões, conforme certificado à fl. 376. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifica-se que estão presentes os requisitos genéricos extrínsecos (preparo - fl. 314/315, tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) de admissibilidade recursal.

Quanto aos requisitos específicos do recurso especial, constata-se que a insurgência ataca decisão definitiva deste Tribunal de Justiça e que houve o esgotamento das vias ordinárias.

Ademais, a matéria impugnada foi devidamente enfrentada pelo órgão colegiado, que se pronunciou fundamentadamente sobre o tema, ainda que contrariamente à pretensão da parte recorrente.

Outrossim, conforme dispõe o enunciado administrativo nº 8 do Superior Tribunal de Justiça, "a indicação no recurso especial dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora prevista no art. 105, § 2º, da Constituição Federal", razão pela qual se dispensa o preenchimento do requisito específico atinente à relevância por ainda não ter ocorrido a edição da referida lei regulamentadora.

Em relação ao cabimento, alega a parte recorrente que atende ao requisito do art. 105, inciso III, alínea ''a'', da Constituição Federal, sob o argumento de que "o acórdão, ora guerreado, violou diretamente a Lei Federal prescrita nos artigos 18, §1º, III e 26, II, §1º, do Código de Defesa do Consumidor", pois "inafastável a ocorrência dos efeitos da decadência no que tange o pedido de indenização por danos materiais decorrentes da suposta desvalorização do imóvel, posto que o pleito não passa de pretensão de abatimento no preço por suposta propaganda enganosa" (sic, fls. 288/289).

Sobre a matéria, assim se pronunciou o órgão julgador: "8.

Ao atacar a sentença de primeiro grau, a apelante MRV Engenharia e Participações S.A., suscitou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa da parte adversa, sob o argumento de que o vício reclamado diz respeito à área comum do empreendimento. 9.

Sem razão a apelante. 10. É que não obstante a não instalação do elevador seja, de fato, um vício que afeta diretamente a área comum do condomínio, tenho por certo que a sua ocorrência tem o condão de desvalorizar a unidade imobiliária adquirida pelo consumidor. 11.

Assim, por entender que o apelado sofreu pessoalmente os impactos negativos da falha na prestação do serviço, concluo que esse é parte legítima para pleitear em juízo a respectiva reparação. 12.

De igual modo, não vislumbro como acolher a a prejudicial de mérito da decadência. 13.

Isto porque, diferentemente do que verberou a apelante, o prazo decadencial instituído pelo art. 26 do Código de Defesa do Consumidor atinge, tão somente, o direito do consumidor de exigir, de imediato, a reexecução do serviço sem custo adicional, a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada ou abatimento proporcional do preço, possibilidade essas instituídas pelo art. 20 da lei consumerista. 14.

Nesse contexto, denota-se que o direito à reparação/ restituição pelos danos suportados pelo consumidor não é atingida pela perda do direito potestativo. [...] 16.

Assim, com base no precedente acima reproduzido, resta esclarecido que a decadência instituída pelo art. 26 do Código de Defesa do Consumidor não afeta o direito à reparação em virtude dos danos decorrentes da falha na prestação do serviço. 17.

E por essa razão, considerando que o intuito do consumidor na presente demanda foi, justamente, a reparação pelo prejuízo moral e a restituição pelos danos materiais suportados em decorrência da não instalação de elevador, afasto a prejudicial de mérito da decadência." (sic, fls. 274/275) Como se vê, a fundamentação veiculada neste recurso especial não é hábil a infirmar o julgado combatido, pois a conclusão a que chegou este Tribunal está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

ART. 618 DO CC.

PRAZO DE GARANTIA.

VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO NÃO OBSERVADA.

INAPLICABILIDADE.

PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INADMISSIBILIDADE. 1.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. 2.

O prazo de 180 dias previsto no parágrafo único do art. 618 do CC tem natureza decadencial, mas se refere apenas ao direito de pleitear a rescisão contratual ou o abatimento no preço, permanecendo, fora desse prazo, a pretensão de indenização, veiculada em ação condenatória, sujeita a prazo prescricional. 3.

Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há incidência de prazo decadencial.

A ação, tipicamente condenatória, sujeita-se a prazo de prescrição. 4.

O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5.

Agravo não provido. (AgInt no AREsp n. 2.465.495/PE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 17/4/2024.) (Grifos aditados) Logo, entendo que a pretensão recursal encontra óbice no enunciado sumular nº 83 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida".

Ademais, desconstituir a premissa adotada pelo acórdão é incompatível com a natureza excepcional do presente recurso, pois depende do reexame de fatos e provas, o que é expressamente vedado pelo enunciado sumular nº 7 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial".

No tocante à alegação de dissídio jurisprudencial fundada no art. 105, inciso III, alínea ''c'', da Constituição Federal, é imprescindível a prova efetiva da divergência de interpretação alegada, mediante o cotejo analítico dos arestos, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados (AgRg nos EREsp 1.842.988/CE, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 2.6.2021, DJe de 9.6.2021).

Sobre o tema, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 1.029.

O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: I - a exposição do fato e do direito; II - a demonstração do cabimento do recurso interposto; III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida. § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. (Grifos aditados) Na mesma linha, trago à colação a previsão contida no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: Art. 255.

O recurso especial será interposto na forma e no prazo estabelecido na legislação processual vigente e recebido no efeito devolutivo, salvo quando interposto do julgamento de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas, hipótese em que terá efeito suspensivo. § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhemos casos confrontados. (Grifos aditados) Dito isso, é essencial a demonstração de identidade entre o acórdão objurgado e o paradigma que adotem teses jurídicas opostas, com a devida reprodução dos excertos do relatório e da fundamentação.

Entretanto, tenho que a parte recorrente não se desincumbiu desse ônus, uma vez que deixou de promover o devido cotejo analítico entre os julgados, o que impossibilita a aferição da identidade das circunstâncias fáticas que os permearam e impede a admissão do recurso também nesse aspecto.

No ponto, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ANÁLISE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO OU NÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.

REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA .

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO . 1.

Não comporta revisão, em Recurso Especial, as conclusões fáticas firmadas pelo tribunal de origem à luz do acervo fático-probatório dos autos, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2.

A incidência da Súmula 7/STJ em relação à alínea a do permissivo constitucional prejudica a análise do dissídio jurisprudencial no que tange à mesma matéria . 3.

Agravo Interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2280310 SE 2023/0012558-0, Relator.: Ministro AFRÂNIO VILELA, Data de Julgamento: 04/03/2024, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2024) (Grifos aditados) Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, na forma do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, o qual não é interrompido pela oposição de aclaratórios por serem manifestamente incabíveis, proceda-se à baixa ou ao arquivamento dos autos, conforme o caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Djalma Novaes Costa Pereira (OAB: 13333/AL) - Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB: 14534/BA)
08/05/2025 15:07

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:08

Recurso Especial não admitido
20/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2025 11:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/11/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 14:48

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2024 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/10/2024 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:13

Juntada de tipo_de_documento
20/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
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Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
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Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
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Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:36

Juntada de tipo_de_documento
20/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:55

Ciente
09/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 11:07

Ciente
12/02/2020 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 08:22

Classe Processual alterada para
20/12/2019 08:31

Publicado ato_publicado em 20/12/2019.
20/12/2019 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2019 14:30

Acórdãocadastrado
19/12/2019 05:59

Conhecido o recurso de
25/10/2019 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 13:49

Incidente Cadastrado
11/10/2019 20:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2019 14:30

Processo Julgado
09/10/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2019 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2019 13:30

Incluído em pauta para 23/09/2019 13:30:54 local.
23/09/2019 12:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/08/2019 12:48

Conclusos para julgamento
23/08/2019 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2019 11:49

Ciente
21/08/2019 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 08:53

Conclusos para julgamento
05/12/2018 09:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2018 16:09

Conclusos para julgamento
03/12/2018 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2018 16:08

Distribuído por sorteio
03/12/2018 16:05

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2018 19:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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