03/06/2025 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 09:36

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Santos (OAB 7278/AL) Processo 0707206-42.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Quitéria Maria de Oliveira - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas finais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Exclua-se de pauta a audiência designada, conforme ato ordinatório fls. 27.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Arapiraca,22 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
22/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:28

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Santos (OAB 7278/AL) Processo 0707206-42.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Quitéria Maria de Oliveira - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
12/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:04

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 10:36

Expedição de Carta.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Santos (OAB 7278/AL) Processo 0707206-42.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Quitéria Maria de Oliveira - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
07/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:50

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/05/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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