03/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:25

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700322-63.2025.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Silva -

III - Dispositivo Diante do exposto, recebo a petição inicial para que seja processada na forma do art. 318 e ss. c/c art. 396 e ss., todos do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Anote-se a tramitação prioritária destes autos por se tratar de idoso (a).

Intimem-se.

IV - Disposições finais O princípio da flexibilização procedimental, adotado pelo Código de Processo Civil, conforme se verifica, entre outros, pela norma vazada no art. 139, VI, permite a adequação do processo às necessidades do caso concreto, em prestígio à celeridade e à economia processual.

Dito isso, entendo que a presente demanda não comporta a fase obrigatória de conciliação, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação e mediação, para não prejudicar a gestão da pauta deste Juízo com a inclusão de processos inúteis do ponto de vista conciliatório em pauta de audiência, como é o presente, e causar um prolongamento indevido de outros tantos processos com viabilidade de transação, ficando facultado,

por outro lado, à parte ré o lançamento da proposta de conciliação por escrito nos autos, a fim de demonstrar o real e efetivo desejo conciliatório.

Sendo assim, cite-se a parte ré para exibir os documentos indicados na petição inicial nos 05 (cinco) dias, conforme estabelece o art. 398 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte contrária para requerer o que de direito em igual prazo.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.
05/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:01

Decisão Proferida
25/04/2025 06:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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