16/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:49

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 11:50:11, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2025 21:04

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryana de Oliveira Marques (OAB 9404/AL), Rafael Lucio de Araújo Pedrosa (OAB 11757/AL) Processo 0700810-77.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ines Ferreira Praxedes - Autos nº: 0700810-77.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria Ines Ferreira Praxedes Réu: Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO INDEFIRO a tutela de urgência formulada liminarmente pela parte demandante, por não vislumbrar perigo de dano concreto, atual e grave; ou risco ao resultado útil do processo, visto que, conforme relato da próprio demandante, a causa de pedir data de março de 2023, inexistindo qualquer fato novo que enseje a tutela de urgência.

Entendo que se trata de matéria a ser apreciada após a instrução processual, com a devida observância do contraditório.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 1- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, diante da hipossuficiência da demandante, para determinar que a parte ré apresente a solicitação da ligação/vinculação da matrícula de nº. 467405 (fls. 24) em nome da autora, com toda a documentação utilizada para concretização do ato; assim como apresente o extrato completo, detalhado e atualizado da dívida imputada à mesma; os relatórios de atendimento do período que compreende a dívida, em especial o relatório completo de atendimento que gerou o protocolo nº 20.***.***/2311-12; Cumpra-se a audiência já designada.

CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
12/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:40

Decisão Proferida
07/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryana de Oliveira Marques (OAB 9404/AL), Rafael Lucio de Araújo Pedrosa (OAB 11757/AL) Processo 0700810-77.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ines Ferreira Praxedes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução PRESENCIAL, para o dia 02 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, na Semana Nacional de Conciliação dos Juizados Especiais, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
05/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 07:13

Conclusos para despacho
03/05/2025 07:12

Expedição de Carta.
03/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 11:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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