01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO ALEX CALDAS (OAB 17999/AL) - Processo 0700422-12.2024.8.02.0017/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Weuslley Tenorio dos SantosB0 - Por todo o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito pela falta do interesse de agir, diante da inadequação da via eleita, dado que o cumprimento de sentença deve ser processado nos próprios autos principais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/06/2025 16:14

Execução de Sentença Iniciada
12/06/2025 11:20

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:09

Transitado em Julgado
18/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Alex Caldas (OAB 17999/AL) Processo 0700422-12.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weuslley Tenorio dos Santos - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Os valores da restituição deverão ser corrigidos monetariamente (IPCA) a partir do vencimento da obrigação (12/02/2024), até o momento da citação.

Da citação em diante, deverá ser aplicada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos dos artigos 398 e 406, §1.º, do Código Civil.

Ressalte-se que a taxa Selic já engloba correção monetária e juros de mora.

Condeno, ainda, o demandado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 82, §2º e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Limoeiro de Anadia,07 de abril de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz(a) de Direito
06/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:46

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/11/2024 02:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 13:19

Expedição de Carta.
27/05/2024 13:18

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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