18/05/2025 01:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Onaldo Souza (OAB 3894/AL) Processo 0732286-34.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Onaldo Souza, Onaldo Souza - DESPACHO Os Embargos de Declaração de fls. 84/86 foram opostos pelo executado Onaldo Souza.

Por meio do despacho de fl. 92, este Juízo determinou a intimação da parte embargada Município de Maceió, para que apresentasse contrarrazões ao recurso.

Todavia, ao compulsar as certidões constantes às fls. 93/94, constata-se equívoco na publicação do referido despacho, porquanto não houve a devida intimação do Município de Maceió, sendo, ao revés, intimado o próprio embargante, Onaldo Souza, em manifesta desconformidade com o comando judicial anteriormente exarado.

Diante da irregularidade verificada, e com o escopo de resguardar o contraditório e a ampla defesa, DETERMINO a regular intimação da parte embargada, Município de Maceió, para que, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

Maceió (AL), 07 de maio de 2025.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
07/05/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:38

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 14:16

Despacho de Mero Expediente
22/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:01

Apensado ao processo
21/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 18:12

Extinto o processo por desistência
08/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:58

Visto em Autoinspeção
30/05/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 12:28

Visto em Autoinspeção
28/05/2021 19:47

Visto em Autoinspeção
23/11/2020 07:34

Conclusos para despacho
05/02/2020 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 14:31

Conclusos para despacho
29/04/2019 14:31

Conclusos para despacho
29/04/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2019 14:16

Expedição de Certidão.
10/04/2019 14:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/04/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 13:47

Conclusos para despacho
06/06/2017 13:47

Conclusos para despacho
30/05/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 15:44

Despacho de Mero Expediente
18/07/2016 15:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2016 10:04

Conclusos para despacho
25/02/2016 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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