01/07/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 01:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0708883-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Washington Amaral de Gusmão - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Município de Maceió, inclua o abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina em relação à parte autora, Washington Amaral de Gusmão (CPF n. *79.***.*68-87), no prazo de 10 (dez) dias, até que sobrevenha sua aposentadoria, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar à parte autora a quantia de R$ 29.054,05 (vinte nove mil e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) a título de valores retroativos (reflexos do abono permanência no terço constitucional de férias e gratificações natalinas), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:48

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 20:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0708883-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Washington Amaral de Gusmão - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/05/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 20:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:38

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700379-84.2024.8.02.0014

Municipio de Igreja Nova

Distribuidora Menor Preco LTDA.-EPP

Advogado: Alan Firmino da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700582-07.2024.8.02.0027

Kacua Pousada Servicos de Hospedagens Lt...

Aguas do Sertao

Advogado: Sysley Sampaio de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0700704-54.2023.8.02.0027

Vittorina Quintarelli

Carlos Alberto Moura Gama

Advogado: Cid de Castro Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/09/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0700631-69.2024.8.02.0020

Iasmyn Gisely Pereira da Silva

Jose Hosano Pereira da Silva

Advogado: Leonardo Alves Vieira de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0000720-87.2012.8.02.0042

Carlos Roberto Silva Beltrao

Elza Moacira Beltrao Lyra

Advogado: Expedito Gomes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2012 11:41

Exibir Processo