28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES (OAB 350223/SP) - Processo 0500036-80.2009.8.02.0052 (052.09.500036-6) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: B1Manoel Caetano da SilvaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 19 de novembro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
25/07/2025 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:34

Expedição de Ofício.
25/07/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:31

Audiência tipo_de_audiencia Designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
24/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:28

Expedição de Carta precatória.
03/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 17:55

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:30

Expedição de Carta precatória.
18/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:13

Concedida a Liberdade provisória
17/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:00

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:45

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 08:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
30/05/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:37

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:09

Juntada de Informações
08/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Susley Fernanda Silva Rodrigues (OAB 350223/SP) Processo 0500036-80.2009.8.02.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Manoel Caetano da Silva - DECISÃO Não conheço da petição (p. 243-247) como agravo em execução por se tratar de pleito não cabível nesta fase da persecução penal.

Se encontra em curso uma ação de conhecimento e não uma execução penal.

O recurso de agravo em execução é cabível para reanálise, em grau superior de jurisdição, de questão objeto de decisão no curso de execução penal, o que de forma alguma é a hipótese dos autos.

A defesa busca reconhecimento de suposta extinção da punibilidade em razão de prescrição da pretensão punitiva, o que, conforme decisões proferidas por este juízo não ocorreu.

Logo, em observância do princípio da taxatividade recursal, não conheço do petitório como recurso por inaplicabilidade do instrumento jurídico para combater a decisão proferida.

Aguarde-se o prazo para apresentação da resposta à acusação, nos termos da decisão a p. 238-239.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
06/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:29

Decisão Proferida
05/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:35

Desmembrado o feito
28/04/2025 08:46

Decisão Proferida
25/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:07

Juntada de Carta precatória
05/04/2025 18:40

Expedição de Carta precatória.
04/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:21

Reativação de Processo Suspenso
21/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:52

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 21:46

Retificação de Prazo, devido feriado
27/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 21:41

Retificação de Prazo, devido feriado
07/02/2024 08:36

Despacho de Mero Expediente
18/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:18

Despacho de Mero Expediente
14/07/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 09:02

Conclusos para despacho
08/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:38

Visto em Autoinspeção
16/02/2023 09:02

Expedição de Ofício.
13/02/2023 09:50

Despacho de Mero Expediente
11/11/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:19

Expedição de Carta precatória.
03/11/2022 14:46

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 10:08

Despacho de Mero Expediente
06/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 07:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 10:24

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 16:28

Despacho de Mero Expediente
25/07/2022 10:46

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:45

Juntada de Carta precatória
20/07/2022 08:22

Despacho de Mero Expediente
18/07/2022 13:05

Conclusos para despacho
18/07/2022 13:04

Expedição de Certidão.
29/04/2022 07:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:45

Visto em Autoinspeção
22/04/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 08:39

Expedição de Carta precatória.
20/04/2022 12:39

Juntada de Carta precatória
18/03/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:30

Expedição de Carta precatória.
07/02/2022 15:09

Despacho de Mero Expediente
11/12/2021 13:34

Conclusos para despacho
11/12/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 17:49

Expedição de Mandado.
08/12/2021 17:49

Expedição de Mandado.
06/12/2021 17:01

Despacho de Mero Expediente
06/12/2021 17:01

Despacho de Mero Expediente
06/12/2021 08:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 09:55

Visto em Autoinspeção
03/08/2020 15:40

Visto em Autoinspeção
23/07/2020 18:29

Visto em Autoinspeção
26/03/2019 08:13

Visto em correição
10/01/2019 09:46

Expedição de Certidão.
10/01/2019 09:45

Expedição de Certidão.
01/11/2017 13:25

Visto em correição
25/01/2017 09:53

Expedição de Certidão.
25/01/2017 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2017 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2017 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2017 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2017 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2016 08:31

Visto em correição
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 08:27

Tornado Processo Digital
25/11/2015 09:58

Visto em correição
16/10/2015 09:32

Expedição de Mandado.
16/10/2015 09:19

Expedição de Mandado.
16/10/2015 09:10

Recebidos os autos
07/10/2015 08:04

Decisão Proferida
10/06/2015 11:18

Conclusos para despacho
15/05/2015 12:14

Classe Processual alterada
31/03/2014 10:49

Expedição de Certidão.
12/03/2014 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2014 10:59

Recebidos os autos
23/01/2014 14:03

Visto em correição
21/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
21/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
21/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
21/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
21/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
21/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
18/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/05/2013 12:00

Recebidos os autos
22/11/2012 12:00

Visto em correição
24/10/2012 12:00

Autos entregues em carga
20/08/2012 12:00

Despacho
20/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2012 12:00

Remetidos os Autos
17/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2011 12:00

Expedição de Ofício.
17/11/2011 12:00

Visto em correição
26/09/2011 12:00

Reativação de Processo Suspenso
26/07/2011 12:00

Despacho
22/06/2001 12:00

Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
05/04/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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