09/05/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0730408-11.2014.8.02.0001 - Usucapião - Requerente: JOSÉ SOUZA DOS SANTOS - Requerida: Andevania Nascimento - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas no laudo pericial (fls. 241/259) colacionados aos autos.

Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da ação.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandada, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 07:59

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 09:06

Expedição de Carta.
27/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 13:53

Despacho de Mero Expediente
29/01/2024 07:59

Conclusos para despacho
29/01/2024 07:54

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 22:13

Expedição de Carta.
02/10/2023 22:12

Expedição de Carta.
02/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 01:32

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2023 20:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:44

Expedição de Carta.
20/07/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 08:57

Visto em Autoinspeção
29/03/2023 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:33

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2023 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 12:44

Despacho de Mero Expediente
10/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
16/09/2022 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 00:24

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:07

Expedição de Carta.
25/08/2022 09:06

Expedição de Carta.
23/08/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2022 10:38

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2022 10:38

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:51

Despacho de Mero Expediente
05/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2022 22:46

Expedição de Certidão.
13/06/2022 19:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 00:57

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 14:33

Expedição de Carta.
02/06/2022 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 14:12

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 10:56

Visto em Autoinspeção
19/05/2022 10:53

Despacho de Mero Expediente
06/05/2022 11:14

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2022 07:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 11:54

Decisão Proferida
17/02/2022 10:30

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2021 01:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 08:40

Despacho de Mero Expediente
21/11/2021 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 10:46

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 00:13

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2021 12:53

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:48

Expedição de Carta.
25/10/2021 11:40

Expedição de Carta.
07/10/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 12:53

Despacho de Mero Expediente
30/09/2021 09:39

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2021 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 11:34

Despacho de Mero Expediente
20/09/2021 09:24

Visto em Correição - CGJ
08/09/2021 10:48

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2021 00:33

Expedição de Certidão.
29/07/2021 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2021 12:44

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:09

Despacho de Mero Expediente
17/06/2021 10:32

Conclusos para despacho
17/06/2021 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 10:38

Visto em Autoinspeção
26/05/2021 17:07

Expedição de Ofício.
10/05/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2021 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 10:22

Despacho de Mero Expediente
08/10/2020 09:14

Conclusos para despacho
02/10/2020 01:04

Expedição de Certidão.
28/09/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2020 11:09

Expedição de Certidão.
17/08/2020 19:21

Visto em Autoinspeção
01/06/2020 18:43

Despacho de Mero Expediente
15/01/2020 10:17

Conclusos para despacho
14/01/2020 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2020 16:06

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2020 19:05

Declarada incompetência
09/01/2020 15:26

Conclusos para despacho
26/11/2019 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2019 03:09

Retificação de Prazo, devido feriado
24/10/2019 17:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/10/2019 17:07

Expedição de Mandado.
03/10/2019 17:00

Despacho de Mero Expediente
03/10/2019 13:20

Conclusos para despacho
02/10/2019 15:22

Despacho de Mero Expediente
22/07/2019 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 19:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/07/2019 19:01

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 15:54

Conclusos para despacho
18/03/2019 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2019 16:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2019 16:27

Expedição de Mandado.
25/02/2019 14:58

Despacho de Mero Expediente
21/02/2019 14:53

Conclusos para despacho
21/02/2019 14:51

Expedição de Certidão.
04/01/2019 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 18:36

Expedição de Ofício.
17/12/2018 10:45

Expedição de Carta.
13/12/2018 17:12

Expedição de Ofício.
13/12/2018 16:16

Expedição de Ofício.
07/12/2018 09:28

Despacho de Mero Expediente
29/11/2018 10:41

Conclusos para despacho
29/11/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 16:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 12:57

Despacho de Mero Expediente
10/07/2018 17:41

Conclusos para despacho
10/07/2018 17:41

Expedição de Certidão.
29/05/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 13:27

Despacho de Mero Expediente
25/04/2018 12:28

Conclusos para despacho
24/04/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 10:52

Expedição de Certidão.
06/11/2017 15:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 18:54

Visto em correição
24/10/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 17:19

Conclusos para despacho
06/06/2017 17:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 15:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2017 15:25:58, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
06/06/2017 15:24

Expedição de Certidão.
06/06/2017 15:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2017 15:16:06, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
04/04/2017 08:02

Expedição de Certidão.
28/03/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2017 18:06

Expedição de Certidão.
24/03/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 18:22

Despacho de Mero Expediente
24/11/2016 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 11:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2016 19:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2016 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2016 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 06:59

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 16:36

Expedição de Certidão.
08/09/2016 15:33

Expedição de Certidão.
08/09/2016 14:44

Expedição de Carta.
08/09/2016 14:44

Expedição de Carta.
08/09/2016 14:44

Expedição de Carta.
08/09/2016 14:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 14:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2017 13:30:00, 10ª Vara Cível da Capital.
08/09/2016 14:19

Expedição de Certidão.
08/09/2016 13:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/09/2016 13:38

Juntada de Outros documentos
05/04/2016 18:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2016 18:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2016 18:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2016 18:46

Expedição de Ofício.
16/03/2016 18:46

Expedição de Ofício.
16/03/2016 18:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 18:20

Visto em correição
21/10/2015 18:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2015 17:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2015 06:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2015 06:54

Juntada de Mandado
01/06/2015 21:41

devolvido o
07/05/2015 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2015 18:20

Expedição de Ofício.
06/05/2015 15:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/05/2015 14:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2015 13:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 18:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 17:00

Juntada de Mandado
08/04/2015 16:57

Juntada de Mandado
07/04/2015 18:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2015 18:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2015 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2015 18:53

Juntada de Mandado
19/03/2015 20:32

devolvido o
09/03/2015 14:10

Expedição de Outros.
09/03/2015 14:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2015 15:16

Expedição de Edital.
04/03/2015 11:04

Expedição de Carta.
04/03/2015 11:03

Expedição de Mandado.
04/03/2015 11:03

Expedição de Mandado.
04/03/2015 11:03

Expedição de Edital.
04/03/2015 11:03

Expedição de Carta.
04/03/2015 11:03

Expedição de Carta.
04/03/2015 11:03

Expedição de Mandado.
13/11/2014 19:37

Despacho de Mero Expediente
11/11/2014 17:02

Conclusos para despacho
11/11/2014 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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