16/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:43

Expedição de Ofício.
14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700503-49.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Aureni Gomes de SouzaB0 - B1Maria José SilvaB0 - B1Roseane de Cassia Souza LimaB0 - Trata-se de pedido formulado pelas requerentes para expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), objetivando obter informações acerca da apreciação e consequente aperfeiçoamento dos atos de aposentadoria das interessadas.

O pedido se justifica pela necessidade de verificar a situação atual dos referidos atos junto ao órgão de controle externo, a fim de afastar eventuais questões relacionadas à prescrição e possibilitar o adequado prosseguimento do feito.

Considerando que as informações solicitadas são essenciais para o deslinde da questão, que o Tribunal de Contas do Estado é o órgão competente para apreciar e registrar os atos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, que a expedição do ofício é medida necessária para a instrução processual adequada e que inexiste óbice legal para a solicitação das informações pretendidas, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).

DETERMINO à Secretaria que expeça ofício ao TCE-AL solicitando informações sobre se já houve apreciação dos atos de aposentadoria das requerentes Maria José Silva e Rosane de Cassia Souza Lima, se houve o consequente aperfeiçoamento/registro dos referidos atos, a data da apreciação e registro, se houver, e eventuais pendências ou irregularidades identificadas, estabelecendo prazo de 20 (vinte) dias para resposta.

Após o retorno das informações, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.
11/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 15:23

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700503-49.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Aureni Gomes de SouzaB0 - B1Maria José SilvaB0 - B1Roseane de Cassia Souza LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Vista a parte autora, para que se manifeste acerca das fls. 144-175, dentro do prazo legal.
10/07/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:04

Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:34

Decisão Proferida
03/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700503-49.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aureni Gomes de Souza, Maria José Silva, Roseane de Cassia Souza Lima - Considerando a juntada de documentação pela parte demandada, concedo aos requerentes o prazo de 5 dias para se manifestarem.
30/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 16:16

Decisão Proferida
29/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700503-49.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aureni Gomes de Souza, Maria José Silva, Roseane de Cassia Souza Lima - Diante das reiteradas inércias do ente municipal, e com fundamento nos princípios da cooperação, da legalidade administrativa e da eficiência processual, intime-se o Município para que, no prazo legal, junte aos autos as fichas funcionais e/ou demais documentos idôneos capazes de comprovar o histórico profissional da parte autora, ou, justificadamente, informe a impossibilidade de apresentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
20/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:15

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700503-49.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aureni Gomes de Souza, Maria José Silva, Roseane de Cassia Souza Lima - Considerando que o Município foi devidamente intimado e deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se está satisfeita com o conjunto probatório constante dos autos ou se pretende a produção de novas provas, especificando, em caso positivo, quais pretende produzir e sua pertinência.

Intime-se.
05/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:44

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 17:12

Decisão Proferida
18/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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