29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700954-38.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Larissa Correia de MeloB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:55

Apensado ao processo
28/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700954-38.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Larissa Correia de MeloB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Acaso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao TJAL (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Por fim, não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 20 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
21/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:11

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:35

Processo Transferido entre Varas
08/07/2025 08:35

Processo Transferido entre Varas
08/07/2025 08:30

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
07/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 10:15:16, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
13/06/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700954-38.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa Correia de Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 04/07/2025 às 10:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

SEGUE ABAIXO LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL:
21/05/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:18

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 10:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
21/05/2025 09:32

Processo Transferido entre Varas
21/05/2025 09:32

Processo recebido pelo CJUS
21/05/2025 09:32

Recebimento no CEJUSC
21/05/2025 09:32

Remessa para o CEJUSC
21/05/2025 09:32

Processo recebido pelo CJUS
21/05/2025 09:32

Processo Transferido entre Varas
21/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:18

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700954-38.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa Correia de Melo - DESPACHO De início, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante e, assim, nos termos dos artigos 321 e 330, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial a fim de juntar a cópia integral do contrato, especificando quais cláusulas do referido contrato estão sendo impugnadas, de forma fundamentada, e quantas e quais parcelas foram quitadas do financiamento.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou sobrevindo esta, venham-me os autos conclusos "Ato Inicial".

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 05 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
06/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:07

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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