03/06/2025 12:38

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:38

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: NAIARA CLAUDIA KELI GONCALVES DE BRITO (OAB 12529/PI), ADV: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO (OAB 20630/AL) - Processo 0700162-16.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Guilherme Sabino Tenório LinsB0 - RÉU: B1Pemagri Peças e Máquinas Agrícolas Ltda.B0 - DECISÃO Tendo em vista que o demandado cumpriu com o pagamento voluntário de sentença de fls. 61/63, expeça-se alvará em nome da parte demandante para levantamento de valores.

Dê-se ciência as partes.

Após arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
28/05/2025 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:28

Decisão Proferida
27/05/2025 07:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Naiara Claudia Keli Goncalves de Brito (OAB 12529/PI), Antonio Luiz Milhazes Neto (OAB 20630/AL) Processo 0700162-16.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Sabino Tenório Lins - Réu: Pemagri Peças e Máquinas Agrícolas Ltda. - Do dispositivo.

Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, com fundamento no art. 487, I do CPC, e condeno a demandada PEMAGRI PEÇAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA a: A. restituir ao autor o valor pago em R$ 1.625,00 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação,em se tratando de relação de natureza contratual.B. indenizar o autor pelos danos morais gerados, em que arbitro o quantum indenizatório em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ.

Transitada em julgado a sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

I. (A demandada no advogado indicado às fls. 30).

Maceió,08 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
08/05/2025 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 07:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 09:12:33, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:49

Expedição de Carta.
10/03/2025 12:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/03/2025 10:38

Decisão Proferida
07/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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