09/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 10:47

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700335-94.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Pedro Augusto Gomes Cardoso, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Cleytiane Cardoso dos Santos SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700335-94.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Augusto Gomes Cardoso, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Cleytiane Cardoso dos Santos Silva - Relação: 0827/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS que, através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, por tempo indeterminado, sujeito à posterior reavaliação, tratamento com as seguintes especialidades de terapias multidisciplinares: PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA, FISIOTERAPIA e MUSICOTERAPIA, permitindo, desde já, que a carga horária seja definida de acordo com a forma de disponibilização do tratamento na rede de saúde pública municipal, desde que todas as terapias sejam ofertadas durante a semana, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde do autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.

Advogados(s): Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL)
07/05/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:34

Expedição de Carta.
07/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:22

Decisão Proferida
20/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 20:55

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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