30/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 10:37

Baixa Definitiva
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcílio Moreira Feitosa (OAB 8173AL /), Rosa Suleyman Alencar Liberal (OAB 17717/PE) Processo 0001020-17.2008.8.02.0098 - Cumprimento de sentença - Exequente: João Alves Araujo Neto - Executado: Carlos Galdino Filho, Carlos Galdino da Silva - Processo durou quinze anos.

Extinto por ausência de bens, transcurso do prazo recursal do arquivamento há mais de um ano (arquivado aos 30/05/2023).

Os pedidos de intimação dos executados para pagamento voluntário, renovação de buscas em sistemas não tem caráter de recurso (fls. 846/848).

Nego recebimento.

Não há efetiva indicação de bens.

São diligências já frustradas ou tardias.

Precluiu a possibilidade de diligenciar; transcorreu, sem manifestação do credor, o prazo de indicação efetiva de bens, razão da hígida a sentença de extinção (fls. 830).

Após extinção fundada no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, a mera perspectiva não satisfaz a hipótese de existência de bem passível de penhora; permanece frustrada a execução.

Uma vez mais, confiram-se ementas da Turma Recursal de Maceió: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95.

ENUNCIADO Nº 75 DO FONAJE.

POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO PROCESSO NO MOMENTO EM QUE IDENTIFICADA ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E NÃO IMPLEMENTADA A PRESCRIÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. (Número do Processo: 0000562-92.2011.8.02.0098; Relator (a): Juíza Nathalia Silva Viana; Comarca: 12º Juizado Cível da Capital; Órgão julgador: 2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió; Data do julgamento: 25/01/2024; Data de registro: 06/02/2024).

RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS DA DEVEDORA NÃO LOCALIZADOS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 53, PAR. 4., DA LEI 9.099/95.

DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS NOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD INFRUTÍFERAS.

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA REVELANDO INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO NA RESIDÊNCIA DA EXECUTADA.

POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO PROCESSO NO MOMENTO EM QUE IDENTIFICADA ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO DA DEVEDORA E NÃO IMPLEMENTADA A PRESCRIÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. (Número do Processo: 0700592-31.2016.8.02.0092; Relator (a): Juiz José Cícero Alves da Silva; Comarca: 2º Juizado Especial Cível da Capital; Órgão julgador: Turma Recursal Unificada; Data do julgamento: 24/07/2023; Data de registro: 24/07/2023) Tanto quanto indesejada a não satisfação do crédito é a perpetuação de demandas frustradas, desgastantes e dispendiosas para o Estado e partes.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

PROCESSUAL CIVIL.

COBRANÇA.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

MANUTENÇÃO DA AÇÃO POR LONGO TEMPO.

PRINCÍPIO DA CELERIDADE.

EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Narra a parte autora que é credora do réu na importância de R$ 720,00 por contrato de prestação de serviços profissionais e que não obteve o pagamento após tentativas extrajudiciais.

Pugna pela condenação do requerido a quitar a dívida, acrescida de juros, que totaliza o valor de R$ 1.616,72. 2.

Sentença que julgou extinto o feito diante da ausência da apresentação, com devida intimação, da localização do veículo (fl.16) e de outros bens passíveis de penhora. 3.

O autor interpôs recurso a fim de que os autos retornem ao juízo a quo e que seja dado prosseguimento a ação. 4.

Apesar da irresignação do requerente, encontra-se correto o julgamento do juízo de origem dadas as infrutíferas diligências para busca dos bens requisitados com base no art. 53, § 4º, Lei 9.099/95, o qual permite a extinção do feito, assegurando o direito do autor de entrar novamente com o processo, caso haja nova indicação de bens penhoráveis antes da prescrição do título executivo. 5.

Além disso, cabe ressaltar que os Juizados Especiais orientam-se pelos critérios dispostos no art. 2º, da Lei 9.099/95, dos quais se aplicam o da celeridade e o da economia processual no caso concreto com a observância de que o processo vem sendo alimentado desde 2014 sem a possibilidade de resolução apenas com a intenção de mantê-lo ativo. 6.

Assim, uma vez que não existe previsão legal de um arquivamento administrativo ad infinitum, mantenho a decisão que extinguiu o feito por seus próprios fundamentos nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95.

RECURSO IMPROVIDO(Recurso Cível, Nº *10.***.*41-38, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em: 29-11-2018).

Permanece hígida a aplicação do art.53, §4º, da lei 9.099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Publique-se.

Irrecorrível (art. 41 da lei 9.099/95). (Re)arquive-se.
29/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 20:51

Decisão Proferida
23/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:23

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 13:19

Reativação de Processo Baixado
23/04/2025 13:18

Processo Desarquivado
21/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:43

Baixa Definitiva
29/07/2023 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:11

Despacho de Mero Expediente
04/07/2023 09:07

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:41

Visto em Autoinspeção
29/05/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:18

Inexistência de bens penhoráveis
23/05/2023 09:55

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:35

Despacho de Mero Expediente
08/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 12:08

Despacho de Mero Expediente
11/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:06

Juntada de Carta precatória
02/03/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:10

Despacho de Mero Expediente
27/02/2023 12:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:30

Juntada de Carta precatória
02/02/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2023 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 12:16

Despacho de Mero Expediente
09/01/2023 12:46

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:09

Despacho de Mero Expediente
01/12/2022 13:30

Conclusos para despacho
01/12/2022 12:03

Juntada de Carta precatória
21/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:26

Juntada de Alvará
09/09/2022 14:26

Juntada de Alvará
09/09/2022 14:25

Expedição de Carta precatória.
09/09/2022 14:25

Expedição de Carta precatória.
19/07/2022 11:11

Juntada de Petição de resposta
22/06/2022 13:59

Juntada de Informações
07/06/2022 10:48

Visto em Autoinspeção
30/05/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2022 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 20:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 20:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 20:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 20:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 20:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 20:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 20:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 20:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 20:09

Despacho de Mero Expediente
02/05/2022 13:30

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:23

Despacho de Mero Expediente
23/02/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 21:18

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:38

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
03/02/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 08:28

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
24/01/2022 13:25

Decisão Proferida
11/01/2022 09:56

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:55

Expedição de Certidão.
11/01/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 09:10

Execução de Sentença Iniciada
06/01/2022 12:55

Execução de Sentença Iniciada
14/12/2021 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2021 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:39

Despacho de Mero Expediente
09/12/2021 11:41

Conclusos para despacho
07/12/2021 19:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2021 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2021 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 13:50

Visto em Autoinspeção
18/08/2020 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2020 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2020 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 18:26

Visto em Autoinspeção
06/08/2020 09:29

Processo Reativado
07/04/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 20:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 12:25

Despacho de Mero Expediente
17/03/2020 12:58

Visto em Correição - CGJ
11/11/2019 10:45

Conclusos para despacho
16/10/2019 14:04

Expedição de Certidão.
09/10/2019 08:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 09:50

Expedição de Carta precatória.
14/09/2019 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2019 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 09:31

Despacho de Mero Expediente
15/07/2019 10:55

Conclusos para despacho
15/07/2019 10:54

Expedição de Certidão.
25/06/2019 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2019 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019 11:09

Expedição de Carta.
29/05/2019 11:07

Expedição de Carta.
28/05/2019 17:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 17:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 11:25

Expedição de Certidão.
22/05/2019 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2019 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 11:42

Despacho de Mero Expediente
17/05/2019 09:08

Conclusos para despacho
17/05/2019 09:06

Expedição de Certidão.
16/05/2019 18:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2019 10:07

Expedição de Carta.
02/04/2019 10:04

Expedição de Carta.
02/04/2019 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 08:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2018 15:14

Conclusos para despacho
05/06/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2018 10:18:27, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/05/2018 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2018 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 13:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2018 09:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/05/2018 13:34

Reativação de Processo Suspenso
03/05/2018 09:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2018 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 14:05

Despacho de Mero Expediente
05/12/2017 11:23

Conclusos para despacho
19/10/2017 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2017 12:10

Decisão Proferida
02/12/2016 12:35

Visto em correição
16/11/2016 14:33

Conclusos para despacho
05/02/2013 12:57

Audiência
05/02/2013 10:16

Petição
19/06/2012 09:12

Audiência
19/06/2012 09:09

Audiência
29/11/2011 00:25

Prazo decorrido
17/11/2011 09:13

Documento lido
25/10/2011 12:31

Audiência
25/10/2011 11:49

Audiência
25/10/2011 11:25

Audiência
12/09/2011 10:21

Documento lido
15/08/2011 12:43

Expedição de documento
04/06/2011 00:00

Documento lido
25/05/2011 16:41

Documento lido
25/05/2011 16:38

Documento lido
24/05/2011 11:49

Documento lido
24/05/2011 08:54

Expedição de documento
24/05/2011 08:54

Expedição de documento
24/05/2011 08:54

Expedição de documento
24/05/2011 08:54

Expedição de documento
24/05/2011 08:53

Audiência
18/05/2011 20:58

Petição
13/05/2011 10:26

Expedição de documento
25/04/2011 08:39

Petição
18/04/2011 17:52

Documento lido
18/04/2011 17:47

Documento lido
15/04/2011 20:06

Documento lido
15/04/2011 20:03

Documento lido
15/04/2011 08:22

Expedição de documento
15/04/2011 08:22

Expedição de documento
15/04/2011 08:22

Expedição de documento
15/04/2011 08:22

Expedição de documento
15/04/2011 08:22

Carta de Citação/Intimação
10/03/2011 10:39

Audiência
24/01/2011 09:59

Petição
19/10/2010 12:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/10/2010 12:51

Juntada de
19/10/2010 12:36

Juntada de
19/10/2010 12:27

Juntada de
19/10/2010 12:11

Juntada de
19/10/2010 11:52

Juntada de
18/10/2010 12:19

Juntada de
11/09/2010 15:39

Intimação LIDA
11/09/2010 15:37

Intimação LIDA
11/09/2010 08:11

Intimação LIDA
11/09/2010 08:07

Intimação LIDA
10/09/2010 13:32

AUDIÊNCIA REDESIGNADA
10/09/2010 13:32

Intimação ORDENADA
10/09/2010 13:32

Intimação EXPEDIDA
10/09/2010 13:32

Intimação ORDENADA
10/09/2010 13:32

Intimação EXPEDIDA
10/09/2010 13:32

Intimação ORDENADA
10/09/2010 13:32

Intimação EXPEDIDA
10/09/2010 13:32

Intimação ORDENADA
10/09/2010 13:32

Intimação EXPEDIDA
10/09/2010 13:17

AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA
09/09/2010 13:43

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/09/2010 13:43

AUTOS CONCLUSOS
08/09/2010 11:11

CUMPRA-SE
09/08/2010 08:40

OFÍCIO JUNTADO EM
21/07/2010 09:23

OFÍCIO JUNTADO EM
12/07/2010 13:37

CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA
12/07/2010 13:35

DEVOLUÇÃO SEM LEITURA
12/07/2010 10:31

AUTOS CONCLUSOS
12/07/2010 10:31

Juntada de
18/06/2010 00:14

PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA
14/06/2010 21:25

DILIGENCIA REQUERIDA
08/06/2010 12:28

Intimação EXPEDIDA
07/06/2010 00:00

Intimação LIDA
07/06/2010 00:00

Intimação LIDA
05/06/2010 23:10

Intimação LIDA
05/06/2010 23:09

Intimação LIDA
05/06/2010 20:14

DILIGÊNCIA ORDENADA
05/06/2010 20:14

Intimação ORDENADA
05/06/2010 20:14

Intimação EXPEDIDA
05/06/2010 20:14

Intimação ORDENADA
05/06/2010 20:14

Intimação EXPEDIDA
05/06/2010 08:18

Intimação LIDA
04/06/2010 11:50

AUTOS CONCLUSOS
04/06/2010 11:50

Juntada de PETIÇÃO
04/06/2010 11:43

PETICAO ENVIADA
27/05/2010 23:52

Intimação LIDA
27/05/2010 13:14

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/05/2010 13:14

Intimação ORDENADA
27/05/2010 13:14

Intimação EXPEDIDA
27/05/2010 13:14

Intimação ORDENADA
27/05/2010 13:14

Intimação EXPEDIDA
27/05/2010 13:14

Intimação ORDENADA
27/05/2010 13:14

Intimação EXPEDIDA
27/05/2010 13:14

Intimação ORDENADA
27/05/2010 13:14

Intimação EXPEDIDA
27/05/2010 13:14

EXPEÇA-SE
25/05/2010 12:10

AUTOS AO CARTÓRIO
25/05/2010 12:10

PROCESSO DESPACHADO
24/05/2010 12:29

AUTOS CONCLUSOS
24/05/2010 12:29

Juntada de PETIÇÃO
24/05/2010 11:20

PETICAO ENVIADA
04/03/2010 08:16

Intimação LIDA
25/02/2010 09:58

Intimação LIDA
25/02/2010 09:58

Intimação LIDA
24/02/2010 16:52

Intimação LIDA
24/02/2010 14:15

AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA
24/02/2010 14:14

Intimação EXPEDIDA
24/02/2010 14:14

Intimação ORDENADA
24/02/2010 14:14

Intimação EXPEDIDA
24/02/2010 14:14

Intimação ORDENADA
24/02/2010 14:14

Intimação EXPEDIDA
24/02/2010 14:14

Intimação ORDENADA
24/02/2010 14:14

Intimação EXPEDIDA
24/02/2010 14:14

Intimação ORDENADA
24/02/2010 14:14

AUDIÊNCIA REDESIGNADA
23/02/2010 13:54

Juntada de
28/01/2010 09:35

AR JUNTADO EM
27/01/2010 13:21

AR JUNTADO EM
04/01/2010 11:06

PRECATÓRIA EXPEDIDA
04/01/2010 11:04

PRECATÓRIA EXPEDIDA
29/12/2009 10:00

Intimação LIDA
29/12/2009 09:58

Intimação LIDA
28/12/2009 15:53

Intimação LIDA
28/12/2009 15:46

Intimação LIDA
28/12/2009 11:57

AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA
28/12/2009 11:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/12/2009 11:54

Intimação EXPEDIDA
28/12/2009 11:54

Intimação EXPEDIDA
28/12/2009 11:54

Intimação EXPEDIDA
28/12/2009 11:54

Intimação EXPEDIDA
28/12/2009 11:54

EXPEÇA-SE
17/11/2009 11:45

AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA
17/11/2009 11:44

AUDIÊNCIA REDESIGNADA
17/11/2009 07:31

Intimação LIDA
13/11/2009 02:51

Intimação LIDA
12/11/2009 10:53

Intimação LIDA
12/11/2009 10:52

Intimação LIDA
12/11/2009 10:47

Intimação ORDENADA
12/11/2009 10:47

Intimação EXPEDIDA
12/11/2009 10:47

Intimação ORDENADA
12/11/2009 10:47

Intimação EXPEDIDA
12/11/2009 10:47

Intimação ORDENADA
12/11/2009 10:47

Intimação EXPEDIDA
12/11/2009 10:47

Intimação ORDENADA
12/11/2009 10:47

EXPEÇA-SE
12/11/2009 10:47

AUTOS AO CARTÓRIO
12/11/2009 10:47

EXPEÇA-SE
12/11/2009 10:47

EXPEÇA-SE
12/11/2009 10:47

Intimação EXPEDIDA
12/11/2009 10:47

DILIGÊNCIA ORDENADA
06/11/2009 13:21

PETICAO ENVIADA
23/10/2009 09:56

AUTOS CONCLUSOS
23/10/2009 09:56

Juntada de PETIÇÃO
23/10/2009 09:54

PETICAO ENVIADA
09/10/2009 12:29

Juntada de
20/08/2009 09:18

AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA
20/08/2009 09:17

AUDIÊNCIA REDESIGNADA
19/08/2009 18:17

Intimação LIDA
19/08/2009 18:14

Intimação LIDA
19/08/2009 16:49

Intimação LIDA
19/08/2009 16:47

Intimação LIDA
19/08/2009 11:17

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/08/2009 11:17

Intimação ORDENADA
19/08/2009 11:17

Intimação EXPEDIDA
19/08/2009 11:17

Intimação ORDENADA
19/08/2009 11:17

Intimação EXPEDIDA
19/08/2009 11:17

Intimação ORDENADA
19/08/2009 11:17

Intimação EXPEDIDA
19/08/2009 11:17

Intimação ORDENADA
19/08/2009 11:17

Intimação EXPEDIDA
11/08/2009 00:15

PRAZO DECORRIDO SEM RESPOSTA
10/08/2009 13:36

AR JUNTADO EM
08/07/2009 17:31

PRECATÓRIA EXPEDIDA
18/05/2009 17:28

Juntada de
18/05/2009 17:10

IMPUGNAÇÃO APRESENTADA
06/05/2009 12:05

AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA
06/05/2009 11:59

AUDIÊNCIA REALIZADA
29/04/2009 09:17

PETICAO ENVIADA
24/04/2009 12:38

EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA
24/04/2009 12:38

EXPEÇA-SE
09/03/2009 09:48

PETICAO ENVIADA
12/01/2009 12:27

AR JUNTADO EM
12/01/2009 12:26

Citação LIDA
12/01/2009 12:24

AR JUNTADO EM
12/01/2009 12:23

Citação LIDA
09/01/2009 13:08

AUDIÊNCIA INST E JULGAMENTO MARCADA
09/01/2009 13:06

AUDIÊNCIA REALIZADA
09/01/2009 13:06

Intimação REALIZADA EM CARTÓRIO
09/01/2009 13:06

Intimação REALIZADA EM CARTÓRIO
09/01/2009 13:06

Intimação REALIZADA EM CARTÓRIO
09/01/2009 13:06

Intimação REALIZADA EM CARTÓRIO
09/01/2009 13:06

AUTOS CONCLUSOS
16/12/2008 09:31

Juntada de
16/12/2008 09:03

Citação EXPEDIDA
16/12/2008 09:03

Citação EXPEDIDA
16/12/2008 08:54

PETICAO ENVIADA
16/12/2008 08:42

EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO
16/12/2008 08:42

EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO
16/12/2008 08:42

Intimação LIDA
16/12/2008 08:42

Intimação LIDA
16/12/2008 08:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA
16/12/2008 08:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO
16/12/2008 08:42

PETICAO ENVIADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2008

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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