16/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700320-93.2025.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da decisão de fls.83/86, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 5 dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.
15/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:38

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700320-93.2025.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Silva -

III - Dispositivo Diante do exposto, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Defiro os benefícios da justiça gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os instrumentos contratuais havidos entre as partes e os documentos técnicos pertinentes que demonstrem a inexistência do direito alegado.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite a quantia creditada na sua conta em juízo, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa.

Advirta-se que, em caso de alegação de que não recebera a quantia indicada no empréstimo, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o extrato bancário que abranja o mês do empréstimo e o seguinte, sob pena de presunção de que recebera o valor discutido, pois se trata de informação à sua disposição. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Anote-se a tramitação prioritária destes autos por se tratar de idoso (a).

Intimem-se.

IV Disposições finais Em observância aos princípios da duração razoável do processo e da economia processual, e considerando que a prática tem revelado que demandas dessa natureza não são resolvidas em audiência de conciliação por falta de proposta, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, do CPC, para não prejudicar a gestão da pauta deste Juízo com a inclusão de processos inúteis do ponto de vista conciliatório em pauta de audiência, como é o presente, e causar um prolongamento indevido de processos com viabilidade de transação, ficando facultado,

por outro lado, à parte ré o lançamento da proposta de conciliação por escrito nos autos, a fim de demonstrar o real e efetivo desejo conciliatório.

Sendo assim, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
05/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:00

Decisão Proferida
25/04/2025 06:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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